sexta-feira, 7 de julho de 2017

10º aniversário do Motu Proprio Summorum Pontificum

Em 2007, Jean Madiran, escritor católico francês, dizia: "Durante trinta e sete anos, uma geração inteira de católicos militantes, religiosos ou leigos pertencentes à Igreja Militante (uma geração dos 7 aos 97 anos de idade), sofreu, sem ceder, desafiando abertamente o interdito arbitrário à Missa Tradicional. Lembramo-nos dos nossos mortos: Cardeal Ottaviani, Padre Calmel, Padre Raymond Dulac, Monsenhor Renato Pozzi, Monsenhor Lefebvre, Padre Guérard. E, dentre os leigos: Cristina Campo, Luce Quenette, Loius Salleron, Eric de Savanthem. A boa-vontade pontifical é para eles como que uma leve brisa, que docemente lhes traz paz aos seus túmulos. Onde quer que estejam agora, não mais precisam dela. Mas é a sua memória entre nós que é apaziguada e elevada."

10 anos volveram e em Portugal nem os mortos, nem os vivos foram apaziguados. Lisboa permanece, salvo a presença da FSSPX, uma das poucas capitais europeias sem Missa na chamada Forma Extraordinária ao Domingo.

Escrevia, em 1997, o então Cardeal Ratzinger: "Eu sou da opinião, para dizer a verdade, que o rito antigo devia ser providenciado muito mais generosamente a todos aqueles que o desejam. É impossível ver o que poderia ser perigoso ou inaceitável. Uma comunidade está a colocar o seu próprio ser em questão quando subitamente declara que aquilo que até um momento foi o seu maior e mais santo bem é estritamente proibido e quando torna o desejo disso parecer francamente indecente."

10 anos mais tarde, emitiu, enquanto Papa Bento XVI, o Motu Proprio Summorum Pontificum:
Este documento contém doze artigos da lei universal da Igreja que reconhecem factos e direitos, estabelecem direitos que são novos ou não estavam claros sob a lei anterior, e criam novas obrigações. Isto é extremamente importante: os doze artigos são a lei. Não a introdução aos artigos, nem a carta anexada do Papa aos Bispos. E muito menos podem estes ser invocados para contrariar a lei.

Felizmente os artigos do Motu Proprio são muito claros. Mas, em caso de dúvida a autoridade interpretativa reside na Pontifícia Comissão Ecclesia Dei. O Supremo Legislador desejou criar uma estrutura liturgica para padres e fieis - particularmente para os padres. Trata-se duma "Constituição", não como outro documento teológico, mas no sentido legal de que é uma lei fundacional, uma lei acima das outras leis: isto é muito claro, por exemplo, nos extremamente importantes artigos 2, 4 e 9,§3, que são o encorpar da liberalidade.

Como tal, queridos Padres de todo o mundo, estimem e façam bom e completo uso deste documento: não é propriedade de minorias separadas; não é do domínio de clérigos nostálgicos; pertence a todos vós, é o vosso livre-transito para a liberdade liturgica. 

Nos Estados-Unidos, o número de Missas tradicionais aumentou de 20 em 1988, para 220 em 2006 e para mais de 500 hoje. Isto apesar do vigilância desobediente de eclesiásticos que, nas palavras de Peter Kwasniewski (especialista em liturgia), "deram a si mesmos o trabalho de policiar e proteger a Igreja mainstream dos 'perigos', dos 'erros' e das 'más atitudes' dos católicos amantes da tradição."

Em França prevê-se que em 2038 o número de padres a celebrar exclusivamente a Missa antiga suplante o número de padres diocesanos que celebram regularmente a Missa nova.

O blogue Senza agradece ao Papa Bento XVI pelo Summorum Pontificum, que nos libertou das trevas da proibição arbitrária daquilo que para tantas gerações de católicos foi tido como sagrado. Da Missa que tantos santos fez. Do mais santo acto de religião.

Deixamos para os nossos leitores os artigos originais do Motu Proprio e lembramos o direito à Missa antiga. Façamos uso desse direito.

Art. 1. O Missal Romano promulgado por  Paulo VI é a expressão ordinária da «lex orandi» («norma de oração») da Igreja Católica de rito latino. Contudo o Missal Romano promulgado por São Pio V e reeditado pelo Beato  João XXIII deve ser considerado como expressão extraordinária da mesma «lex orandi» e deve gozar da devida honra pelo seu uso venerável e antigo. Estas duas expressões da «lex orandi» da Igreja não levarão de forma alguma a uma divisão na «lex credendi» («norma de fé») da Igreja; com efeito, são dois usos do único rito romano. 

Por isso é lícito celebrar o Sacrifício da Missa segundo a edição típica do Missal Romano, promulgada pelo Beato  João XXIII em 1962 e nunca ab-rogada, como forma extraordinária da Liturgia da Igreja. As condições para o uso deste Missal, estabelecidas pelos documentos anteriores «Quattuor abhinc annos» e «Ecclesia Dei», são substituídas como segue: 

Art. 2.  Nas Missas celebradas sem o povo, todo o sacerdote católico de rito latino, tanto secular como religioso, pode utilizar seja o Missal Romano editado pelo Beato Papa  João XXIII em 1962 seja o Missal Romano promulgado pelo Papa  Paulo VI em 1970, e fazê-lo todos os dias à excepção do Tríduo Pascal. Para tal celebração segundo um ou outro Missal, o sacerdote não necessita de qualquer autorização da Sé Apostólica nem do seu Ordinário.

Art. 3.  As comunidades dos Institutos de Vida Consagrada e das Sociedades de Vida Apostólica, tanto de direito pontifício como diocesano, que desejem celebrar a Santa Missa segundo a edição do Missal Romano promulgado em 1962 na celebração conventual ou «comunitária» que tenha lugar em seus oratórios próprios, podem fazê-lo. Se uma comunidade individualmente ou todo um Instituto ou Sociedade quiser realizar, de modo frequente, habitual ou permanente, tais celebrações, o caso deve ser decidido pelos Superiores Maiores, segundo as normas do direito e as regras e os estatutos particulares.

Art. 4.  Nas celebrações da Santa Missa, referidas no art. 2, podem ser admitidos – observando as normas do direito – também os fiéis que o solicitem por sua espontânea vontade.

Art. 5-§ 1.  Nas paróquias, onde houver um grupo estável de fiéis aderentes à precedente tradição litúrgica, o pároco acolha de bom grado as suas solicitações de terem a celebração da Santa Missa segundo o rito do Missal Romano editado em 1962. Providencie para que o bem destes fiéis se harmonize com o cuidado pastoral ordinário da paróquia, sob a orientação do Bispo, como previsto no cân. 392, evitando a discórdia e favorecendo a unidade de toda a Igreja.

§ 2.  A celebração segundo o Missal do Beato  João XXIII pode realizar-se nos dias feriais; nos domingos e dias santos, também é possível uma celebração desse género.

§ 3.  Para os fiéis e sacerdotes que o solicitem, o pároco permita as celebrações nesta forma extraordinária também em circunstâncias particulares como matrimónios, funerais ou celebrações ocasionais como, por exemplo, peregrinações.

§ 4.  Os sacerdotes que utilizem o Missal do Beato  João XXIII devem ser idóneos e não estar juridicamente impedidos.

§ 5.  Nas igrejas que não são paroquiais nem conventuais, é competência do Reitor da Igreja conceder a licença acima citada.

Art. 6. Nas missas celebradas com o povo segundo o Missal do Beato  João XXIII, as leituras podem ser proclamadas também em língua vernácula, utilizando as edições reconhecidas pela Sé Apostólica.

Art. 7. Se um grupo de fiéis leigos, incluídos entre os mencionados no art. 5-§ 1, não vir satisfeitas as suas solicitações por parte do pároco, informe o Bispo diocesano. Pede-se vivamente ao Bispo que satisfaça o desejo deles. Se não puder dar provisão para tal celebração, refira-se o caso à Pontifícia Comissão «Ecclesia Dei».

Art. 8.  O Bispo, que deseja corresponder a tais solicitações de fiéis leigos mas, por várias causas, está impedido de o fazer, pode referir a questão à Comissão «Ecclesia Dei» para que lhe dê conselho e ajuda.

Art. 9-§ 1.  O pároco, depois de ter considerado tudo atentamente, pode também conceder a licença para se usar o ritual mais antigo na administração dos sacramentos do Baptismo, do Matrimónio, da Penitência e da Unção dos Enfermos, se o bem das almas assim o aconselhar.

§ 2. Aos Ordinários, é concedida a faculdade de celebrar o sacramento da Confirmação usando o anterior Pontifical Romano, se o bem das almas assim o aconselhar.

§ 3. Aos clérigos constituídos «in sacris», é lícito usar o Breviário Romano promulgado pelo Beato  João XXIII em 1962.

Art. 10. O Ordinário local, se o considerar oportuno, poderá erigir uma paróquia pessoal, de acordo com o cân. 518, para as celebrações segundo a forma mais antiga do Rito Romano, ou nomear um capelão, observadas as normas do direito. 

Art. 11. A Pontifícia Comissão «Ecclesia Dei», erigida por João Paulo II em 1988, continua a exercer a sua função.

A referida Comissão terá a forma, as funções e as normas que o Romano Pontífice lhe quiser atribuir.

Art. 12. A mesma Comissão, para além das faculdades de que já goza, exercerá a autoridade da Santa Sé vigiando sobre a observância e a aplicação destas disposições.


Caminhemos para a paz liturgica!
Deo gratias!

PF


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