A propósito de Padres no Banco dos Réus - Comunicado dos Juntos pela Vida

Foi com grande consternação que os Juntos Pela Vida souberam da condenação do Pe. Nuno Serras Pereira no âmbito de um processo-crime no qual este sacerdote vinha acusado da prática do crime de difamação, em resultado de uma queixa apresentada pela APF (Associação para o Planeamento da Família), alegadamente ofendida pelo artigo “Os Abortófilos”, publicado no jornal do Entroncamento dirigido pelo Padre José Luís Borga.

Queremos por isso publicamente:

1. Manifestar a nossa solidariedade e total apoio ao Padre Nuno Serras Pereira. Sabíamos que em alguns países que vivem em democracia (EUA, Canadá e outros) a manifestação de uma opinião contrária à mentalidade dominante nos “media” pode provocar processos semelhantes e às vezes resultar em prisão. Verificamos agora que tal também pode suceder em Portugal.

2. Testemunhar, em virtude de termos assistido à audiência de julgamento, que no processo ficou demonstrado que:

a) A APF não se socorreu, junto do jornal do Entroncamento, do “direito de resposta” como legalmente lhe era garantido, reagindo assim em termos normais a um artigo de opinião com que pretensamente se terá “ofendido”;

b) A APF não pediu no processo qualquer indemnização cível;

c) A APF usou o processo apenas para exercer uma inaceitável pressão sobre o Padre Nuno Serras Pereira e outras pessoas que sobre a APF e quem defende o aborto, fazem o mesmo juízo ou avaliação.

d) Correspondiam à verdade não apenas as citações incluídas no artigo em causa, como as situações descritas no mesmo. Isto mesmo foi confirmado pela testemunha Maria José Alves (membro destacado da Associação).

3. Reafirmar que a APF é hoje, como o é desde longa data, uma organização cuja grande preocupação política é a obtenção do aborto livre em Portugal, conforme nomeadamente se pode verificar de qualquer abaixo-assinado movido pelo mesmo propósito, da presença sistemática dos seus membros nos debates sobre o aborto, em posição favorável ao mesmo, ou até de declarações de Duarte Vilar quando descreve em relatórios internacionais da IPPF a actuação da sua organização e a caracteriza como desempenhando um papel determinante nessa batalha política. Nenhum problema existe nesse facto se simultaneamente a APF não fosse a organização tentacularmente mais instalada a nível de aparelho de Estado, nas questões da educação sexual e planeamento familiar, e através dessa posição desenvolva uma actividade persistente de formação das mentalidades no mesmo sentido dos seus objectivos políticos.

4. Acusar a APF de falta de cultura cívica e democrática. Ficou assim patente aos olhos de todos a intolerância que se esconde na posição de tantos tolerantes…

5. Lembrar que no debate político e naquele que versa sobre o aborto em especial, a temperatura da expressão sobe com frequência e que quem não é capaz de aguentar essas oscilações não deve frequentar essas paragens… Não é por acaso a palavra hipocrisia (que acreditamos é universalmente entendida como insultuosa) aquela que mais frequentemente é chamada à colação para descrever a atitude daqueles que se opõem ao aborto livre? E, apesar disso, há memória de algum processo judicial mandado instaurar por alguma dessas pessoas ou associações? Haja pois uma tolerância real, porque aquela da APF, já o sabíamos, passa sempre pela exclusão de alguém…

6. Informar a APF e todas as pessoas e organizações que defendem o aborto livre que manobras de pressão como esta não nos atemorizam. Apesar de, aqui sim, parecer que há quem queira mandar os outros para a prisão, fiquem sabendo que, como dizia o poeta, haverá sempre alguém que resiste, haverá sempre alguém que diga Não!

7. Declarar o dia de hoje como um dia negro para a liberdade de expressão em Portugal. 30 anos depois do 25 de Abril há por aí uns senhores que se dão mal com a democracia e querem repôr o “lápis azul”.


Lisboa, 21 de Novembro de 2005

Contactos para a Comunicação Social: Pedro Líbano Monteiro (968574575) e António Pinheiro Torres (917233335)