Modernos e progressistas - Zita Seabra

Em nome da modernidade e do progresso aprovaram--se duas leis que constituem um ataque brutal contra a condição feminina: a lei da legalização do aborto, a pedido, até às 10 semanas, e a lei do divórcio "à la carte". Passaram agora alguns anos sobre a entrada em vigor destas duas leis e os resultados já estão à vista. Convém olhar para eles e verificar os efeitos que tiveram para a sua principal destinatária: a mulher.

Começando pela lei da legalização do aborto, a Direcção-Geral da Saúde divulgou números "provisórios" de 2010: realizaram-se 19 438, segundo dados ainda não definitivos e mais de 250 mulheres que interromperam a gravidez em 2010 tinham feito três ou mais abortos anteriormente, sendo que destas quatro já tinham abortado mais de dez vezes. Perante estes dados, Miguel Oliveira e Silva calcula que 50% das mulheres que recorrem a um aborto não se dirigem à consulta posterior de planeamento familiar.

A lei de 1985, que tinha admitido o aborto nos casos limites e retirou a pena de prisão absurda que ameaçava uma mulher que num acto de desespero praticasse um aborto, foi substituída pela actual legislação de aborto livre e a pedido até às 10 semanas. Isto é, o aborto foi legalizado, transformado num "normal" método de contracepção, foi mesmo transformado num direito.

Espantosamente, no momento em que a ciência coloca nas farmácias uma imensa variedade de métodos contraceptivos que o Serviço Nacional de Saúde tornou gratuitos; e são divulgados como nunca métodos naturais, químicos, mecânicos, do dia seguinte ou do dia anterior; que a informação se tornou completamente acessível - é que se legalizou o aborto a pedido como se fosse um caminho para uma vida feliz e livre de compromissos.

Legaliza-se, desdramatiza-se, banaliza-se o que nunca pode ser banalizado, relativiza-se a vida humana. Qual é o problema? Diziam que o importante é impedir a culpa e viver feliz cada momento sem memória e sem futuro. Neste caminho moderno e descomprometido, tudo se torna descartável e efémero, até os afectos à vida humana. Duas noções desaparecem da vida e da sociedade portuguesa: a noção de responsabilidade pessoal de cada um perante si próprio e perante os outros; e a noção da felicidade da gravidez, a responsabilidade única de dar vida.

A gravidez, ter filhos, transformou-se no paradigma dominante da sociedade portuguesa, numa imagem terrível. Ter filhos passou a ser visto como um impedimento à carreira profissional, um impedimento ao prazer de viver livre e gozar a vida.

Os resultados começam a estar à vista e já não me refiro ao envelhecimento dramático da população portuguesa a níveis imbatíveis na Europa. Refiro-me, sim, às palavras do Presidente da Comissão de Ética, o prof. Miguel Oliveira e Silva, um dos responsáveis pela actual lei, que acaba de propor a sua revisão, sublinhando o facto de mulheres terem recorrido a dois ou três abortos nestes breves anos de vigor da lei. Considera ele que, perante estes resultados, "não devemos continuar a pagar dos nossos impostos um segundo aborto recorrente a uma pessoa que, irresponsavelmente, após o primeiro, falta à consulta de planeamento familiar".

É importante, evidentemente, que seja o presidente da Comissão de Ética a reconhecê-lo mas não se pode deixar de questionar uma sociedade em que o aborto se transformou num direito, grátis e, como sublinha, pago pelos nossos impostos, banalizado e transformado em método de planeamento familiar, quando o abono de família é retirado a mais de um milhão de famílias em razão da austeridade que vivemos. Que critérios são estes que governam o país?

A lei do divórcio, aprovada no mesmo espírito, respondendo à mesma filosofia de vida, está igualmente a ter consequências dramáticas. O divórcio "à la carte", na hora, o divórcio "simplex", radicado na ideia de que o importante é ser feliz a cada momento, os outros que tratem de si, criando a sensação que a felicidade está na infantilização dos adultos, nos Peter Pan eternos, lança diariamente para a pobreza mães e filhos. Na anterior lei, o divórcio só era obtido uma vez regularizada a situação dos filhos. Agora, com esta lei, os filhos não são entrave. Na hora, o homem sai de casa, deixa filhos e mulher, empregada ou desempregada, tendo ela sacrificado ou não a sua vida profissional à família que queria construir. Ele divorcia-se legalmente bastando invocar essa vontade. Ela e os filhos, para reaverem alguns direitos, têm de ir a tribunal.

Resultado: os tribunais estão completamente assoberbados de processos sem solução à vista, os filhos ficam sem pai e sem meios. Foi a lei mais brutalmente machista aprovada desde há muitos anos em Portugal por detrás de uma cortina de discursos de modernidade, de igualdade de género e de felicidades descartáveis ao virar de cada esquina.

A caminho das eleições e mergulhados em números da crise económica, num país endividado e sem futuro, corre-se o risco de esquecer que tudo está interligado e que dois conceitos (simplificando um pouco) estão na origem de tudo: ausência de ética e de responsabilidade na sociedade, na família e em cada português.