Liberalização do aborto - Irreversível, porquê? - Pedro Vaz Patto

Quase por acaso, a eventual alteração da lei que entre nós liberalizou o aborto foi abordada na recente campanha eleitoral. A uma hipotética e remota possibilidade de alteração dessa lei foi dada uma veemente resposta por muitos políticos: «podem tirar o cavalinho da chuva»; «a sociedade não volta para traz»; seria «um retrocesso civilizacional». Se os partidários da liberalização não pararam enquanto não convocaram um segundo referendo depois da derrota no primeiro, igual direito não é reconhecido aos adversários dessa liberalização quanto à eventual convocação de um terceiro referendo. Parece, assim, que estamos no domínio do intocável e do irreversível.

Esta ideia de uma inexorável lei histórica choca, porém, com os princípios que regem as democracias e as sociedades abertas, onde, como também foi a propósito salientado, temas como este não podem ser “tabu”. «O futuro está aberto» - salientava Karl Popper quando contrapunha esses princípios à visão marxista de uma história fechada e pré-determinada.

E essa suposta irreversibilidade também não é confirmada pela história recente. A Polónia tem hoje, e na sequência da queda do regime comunista, uma legislação que restringe acentuadamente o aborto, com reflexos efectivos na sua prática, depois de ter conhecido uma experiência de verdadeira banalização. A opinião pública dos Estados Unidos – confirmam-no os mais recentes estudos – aceita cada vez menos o status quo da liberalização do aborto - de que esse país foi pioneiro desde o longínquo ano de 1973 - e a tendência pró-vida é aí hoje quase maioritária. Por estes dias, discute-se na Rússia uma alteração legislativa, com motivações de ordem ética e demográfica, tendente à restrição do aborto (designadamente o fim do seu financiamento público), cuja prática chega actualmente aos 74 por cada 100 nascimentos.

Quanto ao “retrocesso civilizacional”, uma ideia não deixa de me vir à mente.

No Império Romano, os primeiros cristãos distinguiam-se do comum das pessoas por não aderirem a uma prática então generalizada: a morte ou abandono de crianças recém-nascidas e não desejadas. Assim o afirma a célebre Carta a Dioneto, que traça um retrato desse grupo. Ilustres filósofos gregos e latinos aceitaram essa prática sem remorsos. Se hoje ela nos choca, devemo-lo às raízes judaico-cristãs da nossa cultura. Na tutela da vida, em especial das crianças, dos deficientes, dos mais débeis e indefesos, identificamos um sinal de autêntico progresso civilizacional. Progressos civilizacionais, encontramo-los no cada vez menos frequente recurso à pena de morte, ou à guerra como forma de resolução dos conflitos. É a cada vez mais acentuada tutela da vida humana que pode representar um progresso civilizacional. Não certamente o contrário.

Assistimos hoje, porém, ao requestionar da ilicitude moral do infanticídio. Influentes filósofos como Peter Singer e Michael Tooley defendem a licitude dessa prática. A razão fundamental tem a ver com a “desumanização” da criança recém-nascida a partir de argumentos que também serviram para “desumanizar” o feto e assim legitimar o aborto; se o feto não é pessoa, também não o é a criança recém-nascida; se o feto deficiente não tem direito à vida, também não o terá a criança recém-nascida com uma deficiência que só então possa ser detectada. Afinal, o que distingue substancialmente um ser humano pouco antes ou pouco depois de nascer?

Não será certamente este um “progresso civilizacional”. Regressamos a visões pré-cristãs que se pensariam superadas, além do mais porque também contrárias a qualquer visão humanista.

Para muitos, e por isto mesmo, a liberalização do aborto nunca poderá ser vista como “progresso civilizacional”. Têm, pelo menos, o direito de ser ouvidos e considerados, e não marginalizados como “ultra-conservadores “ ou “ultra minoritários”.