Dia 30 de Março, no Conselho Nacional do CDS-PP, foi apresentada uma proposta por doze conselheiros nacionais, com vista à clarificação da ideologia do Partido em temas considerados fundamentais, como o aborto, procriação medicamente assistida, casamentos entre pessoas do mesmo sexo, entre outros. As recentes votações e tomadas de posição por parte de alguns deputados do CDS-PP foram consideradas por estes conselheiros como indo contra a carta de princípios e o programa político do Partido. Esta proposta foi chumbada, por isso o CDS-PP (actual) já não se revê nestas ideias:
1- O CDS e os seus Deputados devem empenhar-se na promoção da dignidade humana e na afirmação do direito inviolável à vida, desde a concepção até à morte natural, nomeadamente contrariando propostas de legislação que liberalizem o aborto e que permitam a eutanásia ou o suicídio assistido.
2- O CDS e os seus Deputados devem empenhar-se em promover os direitos do filho (e não o “direito ao filho”), para quem devem ser procuradas as condições óptimas de existência, vendo a procriação medicamente assistida como um método subsidiário de procriação ao dispor de casais com problemas de fertilidade e contrariando nomeadamente as propostas de legislação que consagrem aquela como um método alternativo de procriação ou a maternidade de substituição.
3- O CDS e os seus Deputados devem empenhar-se em contribuir para a aceitação do facto (biológico e ontológico) de que a dualidade da «maternidade» e da «paternidade» são importantes em todas as etapas do crescimento da criança, nomeadamente votando contra as propostas de lei que permitam a filiação de crianças por “dois pais” ou “duas mães”.
Convém relembrar que o Programa do Partido diz isto:
ResponderEliminar1. Em defesa da vida.
A vida é o primeiro de todos os valores morais. O Partido Popular considera que a defesa da vida, a certeza da respectiva inviolabilidade e o reforço da sua protecção jurídica são bens absolutos que excedem os programas políticos e constituem a base fundamental da harmonia em sociedade.
Se uma das conquistas da civilização é a dignidade do valor da vida, o primeiro contributo das ideologias humanistas deve ser, precisamente, a defesa permanente dessa dignidade e a recusa por princípio de medidas legislativas que a diminuam, limitem ou excepcionem.
Para nós, a vida é uma graça de Deus e não se encontra na livre disposição do Estado. Para nós, o direito à vida transcende a questão política. É por isso que o Partido Popular, na melhor tradição humanista portuguesa, declara a sua oposição de consciência à pena de morte. E é esse mesmo dever ético de respeito integral pelo direito à vida, incluindo a vida do nascituro, que determina a oposição de consciência do Partido Popular ao aborto. Uma vez mais, declaramos que o nascituro não deve ser a vítima escolhida dos males sociais.