45 filósofos, teólogos e escritores fazem um Apelo aos Cardeais da Igreja Católica sobre a Pena de Morte

O Papa Francisco fez uma revisão ao Catecismo da Igreja Católica onde se passou a ler: "a pena de morte é inadmissível, porque atenta contra a inviolabilidade e dignidade da pessoa.” Esta afirmação leva muitos – dentro e fora da Igreja - a crer que a pena capital é intrinsecamente imoral e, por essa razão, é sempre ilícita, mesmo enquanto princípio.

Ainda que nenhum Católico seja obrigado a defender o uso da pena de morte na prática – e nem todos os signatários deste apelo defendem o seu uso – sabe-se que ensinar que a pena capital é sempre e intrinsecamente má iria contradizer a Sagrada Escritura. Em Génesis 9, 6 – tal como em muitos outros textos bíblicos – é afirmado que a pena de morte pode ser um meio legítimo de assegurar justiça retributiva - e a Igreja defende que a Sagrada Escritura não pode ensinar erros morais. De facto, a legitimidade em princípio da pena capital tem sido, também, consistentemente ensinada pelo Magistério ao longo de dois milénios. Contradizer a Escritura e a Tradição neste aspecto lançaria dúvidas relacionadas com a credibilidade do Magistério no seu todo. 

Preocupados com esta situação gravemente escandalosa, os abaixo-assinados gostariam de exercer o direito expresso no Código de Direito Canónico da Igreja Católica, que no Cânone 212 afirma:

«Os fiéis têm a faculdade de expor aos Pastores da Igreja as suas necessidades, sobretudo espirituais, e os seus anseios. Os fiéis, segundo a ciência, a competência e a proeminência de que desfrutam, têm o direito e mesmo por vezes o dever, de manifestar aos sagrados Pastores a sua opinião acerca das coisas atinentes ao bem da Igreja, e de a exporem aos restantes fiéis, salva a integridade da fé e dos costumes, a reverência devida aos Pastores, e tendo em conta a utilidade comum e a dignidade das pessoas.»

Também somos guiados pelos ensinamentos de São Tomás de Aquino, que afirma:

«Devemos porém saber, que correndo iminente perigo a fé, os súbitos devem advertir os prelados mesmo publicamente. Por isso Paulo, súbdito de Pedro, repreendeu-o em público, por causa de perigo iminente de escândalo, para a fé. E assim, diz a Glosa de Agostinho: O próprio Pedro deu aos maiores o exemplo de se porventura se desviarem do caminho recto, não desdenhem ser repreendidos mesmo pelos inferiores.» (Summa Theologiae, Part II-II, Questão 33, Artigo 4, ad 2)

Desta forma, nós, abaixo-assinados, emitimos o seguinte apelo:

A Suas Eminências Reverendíssimas, os Cardeais da Santa Igreja Católica Romana:

Sabendo que é uma verdade contida na Palavra de Deus – e ensinada pelo Magistério ordinário universal da Igreja Católica – que criminosos podem, legalmente, ser condenados à morte pelo poder público quando isso se mostra necessário para preservar a ordem na sociedade civil; sabendo, também, que o Romano Pontífice já manifestou publicamente – mais do que uma vez – a sua recusa em transmitir esta doutrina e que, pelo contrário, tem trazido grande confusão à Igreja ao parecer que a contradiz; sabendo ainda que, ao inserir no Catecismo da Igreja Católica um parágrafo que já está a levar muitas pessoas – crentes e não-crentes – a supor que a Igreja considera, contrariamente à Palavra de Deus, que a pena capital é intrinsecamente má, nós pedimos a Vossas Eminências que aconselhem Sua Santidade a pôr fim a este escândalo, como é seu dever. 

Nesse sentido, deverão aconselhar Sua Santidade a retirar este parágrafo do Catecismo e a transmitir a Palavra de Deus de forma não-adulterada. Por fim, afirmamos a nossa convicção de que este é um dever ao qual Vossas Eminências estão seriamente vinculadas, perante Deus e perante a Igreja.

Atenciosamente, 

Hadley Arkes
Edward N. Ney Professor in American Institutions Emeritus
Amherst College

Joseph Bessette
Alice Tweed Tuohy Professor of Government and Ethics 
Claremont McKenna College

Patrick Brennan
John F. Scarpa Chair in Catholic Legal Studies
Villanova University

J. Budziszewski
Professor of Government and Philosophy
University of Texas at Austin

Isobel Camp
Professor of Philosophy 
Pontifical University of St. Thomas Aquinas

Richard Cipolla
Priest 
Diocese of Bridgeport

Eric Claeys
Professor of Law
Antonin Scalia Law School, George Mason University

Travis Cook 
Associate Professor of Government 
Belmont Abbey College

S. A. Cortright 
Professor of Philosophy 
Saint Mary’s College

Cyrille Dounot 
Professor of Legal History 
Université Clermont Auvergne

Patrick Downey 
Professor of Philosophy 
Saint Mary’s College

Eduardo Echeverria 
Professor of Philosophy and Theology 
Sacred Heart Major Seminary

Edward Feser 
Associate Professor of Philosophy 
Pasadena City College

Alan Fimister 
Assistant Professor of Theology 
St. John Vianney Theological Seminary

Luca Gili 
Assistant Professor of Philosophy 
Université du Québec à Montréal

Brian Harrison 
Scholar in Residence 
Oblates of Wisdom Study Center

L. Joseph Hebert 
Professor of Political Science 
St. Ambrose University

Rafael Hüntelmann 
Lecturer in Philosophy 
International Seminary of St. Peter

John Hunwicke 
Priest 
Personal Ordinariate of Our Lady of Walsingham

Robert C. Koons 
Professor of Philosophy 
University of Texas at Austin

Peter Koritansky 
Associate Professor of Philosophy 
University of Prince Edward Island

Peter Kwasniewski 
Independent Scholar
Wausau, Wisconsin

John Lamont 
Author
Divine Faith

Roberto de Mattei 
Author 
The Second Vatican Council: An Unwritten Story

Robert T. Miller 
Professor of Law 
University of Iowa

Gerald Murray 
Priest 
Archdiocese of New York

Lukas Novak 
Lecturer in Philosophy 
University of South Bohemia

Thomas Osborne 
Professor of Philosophy 
University of St. Thomas

Michael Pakaluk 
Professor of Ethics 
Catholic University of America

Claudio Pierantoni 
Professor of Medieval Philosophy 
University of Chile

Thomas Pink 
Professor of Philosophy 
King’s College London

Andrew Pinsent 
Research Director of the Ian Ramsey Centre 
University of Oxford

Alyssa Pitstick
Independent Scholar
Spokane, Washington

Donald S. Prudlo 
Professor of Ancient and Medieval History 
Jacksonville State University

Anselm Ramelow 
Chair of the Department of Philosophy 
Dominican School of Philosophy and Theology

George W. Rutler 
Priest 
Archdiocese of New York

Matthew Schmitz
Senior Editor 
First Things

Josef Seifert
Founding Rector
International Academy of Philosophy

Joseph Shaw 
Fellow of St Benet’s Hall 
University of Oxford

Anna Silvas 
Adjunct Senior Research Fellow 
University of New England

Michael Sirilla 
Professor of Dogmatic and Systematic Theology 
Franciscan University of Steubenville

Joseph G. Trabbic 
Associate Professor of Philosophy 
Ave Maria University

Giovanni Turco 
Associate Professor of Philosophy 
University of Udine

Michael Uhlmann 
Professor of Government 
Claremont Graduate University

John Zuhlsdorf 
Priest 
Diocese of Velletri-Segni

 Tradução: Mamede Fernandes