Que pena! Senhor Bispo do Porto...

NB: Se as palavras do Senhor Bispo do Porto não fossem públicas, limitar-me-ia a escrever-lhe pessoalmente. Mas, visto que podem confundir ou induzir em erro a muitos, vejo-me na necessidade de tornar públicas as minhas reflexões.

1. Ensino e sector Social

O Bispo do Porto concedeu uma entrevista ao jornal Público[1] na qual revelou dados - e críticas ao estado - importantes, tais como o estrangulamento por parte do estado, que “não é pessoa fiável”, de colégios privados com contrato de associação - “Nunca tinha havido uma agressão tão grande ao ensino livre ... ” -; e que entre 2016 e 2018 a despesa por cada um dos velhinhos, nos 150 centros sociais e paroquiais, em 28 misericórdias, e 12 centros e organismos ligados à Diocese, aumentou por cada velhinho 242 euros por mês enquanto a comparticipação do estado aumentou 29 euros e 90 cêntimos. 

A Igreja quando entrou no sector social perspectivava entre 60 a 70% de comparticipação por parte de estado, mas agora ele só contribui com 30%. O facto de estarmos no limite de nos aguentarmos provocará não só a impossibilidade de abrir mais centros de apoio aos velhinhos, para a longuíssima lista de espera como acabaremos por ter de entregá-los às famílias. Um estudo realizado em Espanha mostra que o Estado ao se substituir à Igreja gasta 5 vezes mais do que aquela e o tipo de cuidados não é tão humano.

2. Celibato dos Padres e a ambiguidade, voluntária?, do Senhor Bispo

O Bispo do Porto, com uma imprecisão colossal, afirma perentoriamente: “Não é da doutrina que o padre tenha de ser celibatário ... Os primeiros discípulos eram casados.” É verdade que não é da doutrina que o padre tenha de ser celibatário, embora seja da maior conveniência. Mas quando se diz isto adiantando que os primeiros discípulos eram casados, a generalidade das pessoas conclui que os padres e os Bispos eram todos casados, o que não é verdade, e que ao serem Ordenados Sacramentalmente continuavam a fazer uso das relações conjugais, o que também é falso. A continência sexual que sempre existiu na Igreja não se pode reduzir ao celibato

3. O Sacerdócio das mulheres e a ignorância, ou pertinácia?, do Senhor Bispo

Declara o Bispo do Porto: “ ... há uma decisão do Papa João Paulo II que dá esse assunto (acesso das mulheres ao Sacerdócio ministerial) como encerrado. Será mesmo encerrado? Não sei. Aquilo que um Papa fez, outro, porventura, poderá repensar.” Parece impossível que o Senhor Bispo do Porto não saiba que a declaração de S. João Paulo II é parte do Dogma da Igreja, pelo que nunca haverá outro Papa que a possa “repensar”.

4. Matrimoniados validamente aos olhos de Deus que vivem com mulher ou homem, que não o esposo ou a esposa, como se foram casados, sendo reconhecidos civilmente. Ou, por outras palavras, que vivem obstinadamente em adultério.

Assevera o Bispo do Porto que vai validar a conclusão de um casal, que fez um discernimento com um sacerdote jesuíta[2], “de que sim, que deveria, que deveria aproximar-se da comunhão.” Adiantando que noutros casos, em que faltasse “esse requisito básico que é cumprir os deveres de justiça.”

Santo Deus! Será possível que o Bispo do Porto ignore, ou omita propositadamente, que, por um lado, o adultério, independentemente da responsabilidade ou da culpa do esposo ou da esposa, é sempre um acto, isolado ou principalmente continuado, a que falta esse requisito básico que é cumprir o dever de justiça ou melhor que é sempre profundamente injusto?; e, por outro, desminta o que antes tinha dito, a saber, “ ... o dogma ... jamais mudará”. Será possível ignorar que o casamento uno e indissolúvel é parte do Dogma? E que devemos sempre afirmar com as palavras e as obras, a vida, esse mesmo Dogma?

5. Coisas muito acertadas sobre a eutanásia (e suicídio assistido) destruídas desastrosamente no final

Começando por dizer que a Igreja é 1005% contra a eutanásia advoga garbosamente os cuidados paliativos. A propósito das fragilidades e relativismo da psicologia colectiva afirma com toda a clareza: “quando Hitler decidiu que havia determinado género de vidas que não eram dignas de serem vividas (dos judeus, dos ciganos, dos deficientes...), ele não estava sozinho. Mais de metade da sociedade chegou a apoiar essas ideias.” Em seguida alerta para que aquilo que agora se diz querer legalizar em casos de absoluta excepção se tornará uma avalanche (avalanche é o termo próprio para aquilo a que agora alguns referem como rampa deslizante). O que aliás, digo eu, é confirmado pelo que se passa na Bélgica, na Holanda e no Canadá. Depois esclarece que a Igreja também condena a distanásia asseverando que “Para a doutrina da Igreja, o encarniçamento médico é tão mau como a eutanásia.”

Infelizmente, depois vem a catástrofe, quando o Bispo do Porto contradizendo toda a Doutrina da Igreja, em especial a Sua Doutrina Social, adianta: “Se os nossos deputados decidem sozinhos (a legalização da eutanásia/suicídio assistido) têm legitimidade jurídica para o fazer, mas não sei se têm legitimidade social ... Já lhe disse que, jurídica e politicamente, os deputados têm legitimidade. Isso ninguém lhes tira.” Esta afirmação é totalmente incompatível com a Doutrina e o Magistério da Igreja. Evidentemente o Senhor Bispo não estudou, ou então ter-se-á esquecido da Tradição da Igreja, de St. Agostinho, S. Tomás, e, mais recentemente, das Encíclicas de S. João Paulo II, em particular Veritas Splendor, Evangelium vitae e Fides et Ratio.

O que o Bispo do Porto afirma, seguramente inconscientemente, é o naturalismo e relativismo maçónico que se têm exprimido a nível político impondo o positivismo jurídico. Este faz com que as “leis” dependam exclusivamente da vontade humana, concretamente do mais forte, seja este um único, um grupo ou mesmo a maioria. Ora a Ordem da Criação exige que a Recta Razão, participação da Sabedoria eterna de Deus, do Seu Logos, da Sua Razão criadora, sejam o fundamento e o critério da lei positiva. De modo que a Justiça não é produzida pelas leis, mas pelo contrário são estas que têm de explicitar e traduzir o Direito, isto é, a Justiça.

É difícil de entender como é que o Bispo do Porto, por um lado condena Hitler nas suas ignóbeis e abomináveis acções, mas por outro o legitima, embora indirectamente. Hitler, é bom não o esquecer, foi designado Chanceler por um Presidente eleito democraticamente.

Uma vez que os deputados extremamente sinistros têm a maioria na assembleia tirânica segue-se que, perante a rendição declarada da Igreja, irão aprovar totalitariamente a legalização da eutanásia/cumplicidade no suicídio. Donde os serviços de saúde que deveriam cuidar de e salvar vidas, pelo contrário irão despachá-las. Assim se percebe o motivo pelo qual o estado não comparticipa os serviços da Igreja no sector social. Não é preciso ser um génio para entender a lógica diabólica que inevitavelmente desembocará no extermínio dos mais velhinhos.

Seguem-se algumas citações da Encíclica O Evangelho da vida:

As leis que autorizam e favorecem o aborto e a eutanásia colocam-se, pois, radicalmente não só contra o bem do indivíduo, mas também contra o bem comum e, por conseguinte, carecem totalmente de autêntica validade jurídica. De facto, o menosprezo do direito à vida, exactamente porque leva a eliminar a pessoa, ao serviço da qual a sociedade tem a sua razão de existir, é aquilo que se contrapõe mais frontal e irreparavelmente à possibilidade de realizar o bem comum. Segue-se daí que, quando uma lei civil legitima o aborto ou a eutanásia, deixa, por isso mesmo, de ser uma verdadeira lei civil, moralmente obrigatória.

Assim, as leis que legitimam a eliminação directa de seres humanos inocentes, por meio do aborto e da eutanásia, estão em contradição total e insanável com o direito inviolável à vida, próprio de todos os homens, e negam a igualdade de todos perante a lei. Poder-se-ia objectar que é diverso o caso da eutanásia, quando pedida em plena consciência pelo sujeito interessado. 

Mas um Estado que legitimasse tal pedido, autorizando a sua realização, estaria a legalizar um caso de suicídio-homicídio, contra os princípios fundamentais da não- -disponibilidade da vida e da tutela de cada vida inocente. Deste modo, favorece-se a diminuição do respeito pela vida e abre-se a estrada a comportamentos demolidores da confiança nas relações sociais.

O aborto e a eutanásia são, portanto, crimes que nenhuma lei humana pode pretender legitimar. Leis deste tipo não só não criam obrigação alguma para a consciência, como, ao contrário, geram uma grave e precisa obrigação de opor-se a elas através da objecção de consciência.

Portanto, no caso de uma lei intrinsecamente injusta, como aquela que admite o aborto ou a eutanásia, nunca é lícito conformar-se com ela, «nem participar numa campanha de opinião a favor de uma lei de tal natureza, nem dar-lhe a aprovação com o próprio voto».

“Tudo parece acontecer no mais firme respeito da legalidade, pelo menos quando as leis, que permitem o aborto e a eutanásia, são votadas segundo as chamadas regras democráticas. Na verdade, porém, estamos perante uma mera e trágica aparência de legalidade, e o ideal democrático, que é verdadeiramente tal apenas quando reconhece e tutela a dignidade de toda a pessoa humana, é atraiçoado nas suas próprias bases: « Como é possível falar ainda de dignidade de toda a pessoa humana, quando se permite matar a mais débil e a mais inocente? Em nome de qual justiça se realiza a mais injusta das discriminações entre as pessoas, declarando algumas dignas de ser defendidas, enquanto a outras esta dignidade é negada? ».16 Quando se verificam tais condições, estão já desencadeados aqueles mecanismos que levam à dissolução da convivência humana autêntica e à desagregação da própria realidade estatal.

Reivindicar o direito ao aborto, ao infanticídio, à eutanásia, e reconhecê-lo legalmente, equivale a atribuir à liberdade humana um significado perverso e iníquo: o significado de um poder absoluto sobre os outros e contra os outros. Mas isto é a morte da verdadeira liberdade: «Em verdade, em verdade vos digo: todo aquele que comete o pecado é escravo do pecado» (Jo 8, 34).”

“Na realidade, aquilo que poderia parecer lógico e humano, quando visto em profundidade, apresenta-se absurdo e desumano. Estamos aqui perante um dos sintomas mais alarmantes da «cultura de morte» que avança sobretudo nas sociedades do bem-estar, caracterizadas por uma mentalidade eficientista que faz aparecer demasiadamente gravoso e insuportável o número crescente das pessoas idosas e debilitadas. Com muita frequência, estas acabam por ser isoladas da família e da sociedade, organizada quase exclusivamente sobre a base de critérios de eficiência produtiva, segundo os quais uma vida irremediavelmente incapaz não tem mais qualquer valor.”

em conformidade com o Magistério dos meus Predecessores 81 e em comunhão com os Bispos da Igreja Católica, confirmo que a eutanásia é uma violação grave da Lei de Deus, enquanto morte deliberada moralmente inaceitável de uma pessoa humana. Tal doutrina está fundada sobre a lei natural e sobre a Palavra de Deus escrita, é transmitida pela Tradição da Igreja e ensinada pelo Magistério ordinário e universal.82

A eutanásia comporta, segundo as circunstâncias, a malícia própria do suicídio ou do homicídio.

Mesmo quando não é motivada pela recusa egoísta de cuidar da vida de quem sofre, a eutanásia deve designar-se uma falsa compaixão, antes uma preocupante « perversão » da mesma: a verdadeira « compaixão », de facto, torna solidário com a dor alheia, não suprime aquele de quem não se pode suportar o sofrimento. E mais perverso ainda se manifesta o gesto da eutanásia, quando é realizado por aqueles que - como os parentes - deveriam assistir com paciência e amor o seu familiar, ou por quantos - como os médicos -, pela sua específica profissão, deveriam tratar o doente, inclusive nas condições terminais mais penosas.

A decisão da eutanásia torna-se mais grave, quando se configura como um homicídio, que os outros praticam sobre uma pessoa que não a pediu de modo algum nem deu nunca qualquer consentimento para a mesma. Atinge-se, enfim, o cúmulo do arbítrio e da injustiça, quando alguns, médicos ou legisladores, se arrogam o poder de decidir quem deve viver e quem deve morrer.

A tolerância legal do aborto ou da eutanásia não pode, de modo algum, fazer apelo ao respeito pela consciência dos outros, precisamente porque a sociedade tem o direito e o dever de se defender contra os abusos que se possam verificar em nome da consciência e com o pretexto da liberdade.

Padre Nuno Serras Pereira

[1] Ano XXX, nº 10.837, Terça-feira, 24 de Dezembro de 2019, pp. 2, 3, 4 e 5

[2] Todo o jesuíta tem deveria saber que Santo Inácio de Loyola não admitia discernimentos em casos de matéria grave.