domingo, 9 de outubro de 2005

Legítima Defesa

Eu não sou de todo especialista nisto (só agora comecei as minhas aulinhas de catequese) , mas o Catecismo da Igreja Católica é muito claro na legítima defesa:
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§2263 A legítima defesa das pessoas e das sociedades não é uma exceção à proibição de matar o inocente, que constitui o homicídio voluntário. "A ação de defender-se pode acarretar um duplo efeito: um é a conservação da própria vida, o outro é a morte do agressor.. Só se quer o primeiro; o outro, não."(São Tomás de Aquino, Summa)

§2264 O amor a si mesmo permanece um princípio fundamental da moralidade. Portanto, é legítimo fazer respeitar seu próprio direito à vida. Quem defende a sua vida não é culpável de homicídio, mesmo se for obrigado a matar o agressor:
"Se alguém, para se defender, usar de violência mais do que o necessário, seu ato será ilícito. Mas, se a violência for repelida com medida, será lícito... E não é necessário para a salvação omitir este ato de comedida proteção para evitar matar o outro, porque, antes da de outrem, se está obrigado a cuidar da própria vida."(idem)


§2265 A legítima defesa pode ser não somente um direito, mas um dever grave, para aquele que é responsável pela vida de outros. Preservar o bem comum da sociedade exige que o agressor seja impossibilitado de prejudicar a outrem. A este título os legítimos detentores da autoridade têm o direito de repelir pelas armas os agressores da comunidade civil pela qual são responsáveis.

§2266 Corresponde a uma exigência de tutela do bem comum c esforço do Estado destinado a conter a difusão de comportamentos lesivos aos direitos humanos e às regras fundamentais de convivência civil. A legítima autoridade pública tem o direito e o dever de infligir penas proporcionais à gravidade do delito. A pena tem como primeiro objetivo reparar a desordem introduzida pela culpa, Quando essa pena é voluntariamente aceita pelo culpado tem valor de expiação. Assim, a pena, além de defender a ordem pública c de tutelar a segurança das pessoas, tem um objetivo medicinal: na medida do possível, deve contribuir à correção do culpado."


E mais, em relação á própria pena de morte, há casos em que a Igreja não é contra (excepcionais, claro)

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§2267 O ensino tradicional da Igreja não exclui, depois de com provadas cabalmente a identidade e a responsabilidade de culpado, o recurso à pena de morte, se essa for a única via praticável para defender eficazmente a vida humana contra o agressor injusto.

Se os meios incruentos bastarem para defender as vidas humanas contra o agressor e para proteger a ordem pública e a segurança das pessoas, a autoridade se limitará a esses meios, porque correspondem melhor às condições concretas do bem comum e estão mais conformes à dignidade da pessoa humana.

Na verdade, nos nossos dias, devido às possibilidade de que dispõem os nossos estados para reprimir eficazmente o crime, tornando inofensivo quem o comete, sem com isso lhe retirar definitivamente a possibilidade de se redimir, os casos em que se torna absolutamente necessário suprimir o réu «são já muito raros, se não mesmo praticamente inexistentes»(JPII, Evangelium vitae)"


Inês, Mariana, Miguel - isto diz o Catecismo, e é bem claro - há casos em que matar não é pecado.

João, o que é essa de "esquece-se tudo o q Jesus ensinou"? Não estás concerteza a dizer que a Igreja se esqueceu disso não? Não podemos ser mais papistas que o Papa!


Agora não encontro o referido ao tiranicídio, assim que puder escrevo aqui!
Filipe, tu que és quase Bispo (embora com tendências maronitas...) ensina-nos lá um bocado sobre isto! Basicamente a ideia é esta, certo?

Abraços e beijinhos

7 comentários:

  1. obrigado papa duarte!
    Creio que eram estas passagens do Cat que eu já tinha lido anteriormente.
    A questão dos ditadores responsáveis por milhões de morte parece que cabe nesta interpretação, ainda que ao princípio nos possa chocar, uma vez que a principal ideia viva nas nossas cabeças corresponde ao 5º mandamento: não matarás!

    Claro que esta questão tem de ser tratada com pinças, pois estamos num terreno muito perigoso em que pode ser fácil cair-se em contradicção.

    Ao fim de estes anos todos, em que está mais que estudado o III reich e todos os actos nefastos que tiveram lugar graças a Hitler, será por ventura mais fácil afirmarmos que, se tivessemos ante ele e soubéssemos tudo o que sabemos hoje em 2005, o poderíamos matar.

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  2. Percebo bem essa ideia. Mas então a pergunta sobre o Hitler foi mal colocada. Por exemplo, na Holanda (para além de se falar agora em eutanásia de bebés...) houve um médico que matou vários bebés que nasceram com deficiência. Ao matar esse médico eu estaria a fazer um bem à humanidade e a salvar muitas criancinhas, mas de certeza que seria pecado. Se eu matasse o Jorge Tadeu ou outros fundadores de seitas também faria um bem à humanidade e salvaria muitas pessoas. A questão do hitler tal como foi posta não implicava legítima defesa, pelo menos não me parece porque ele nesse momento estava "sentadinho a escrever".

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  3. Pois mariana, mas eu fiz a questão de propósito com o sentido do estar "sentadinho a escrever" para esclarecer que ele não estava nesse momento com a pistola apontada à cabeça de uma pessoa para a matar. Mesmo assim foi-me dito que isso é legítima defesa. (até porque durante esse momento muitas pessoas estariam a morrer em campos de concentração por causa dele).

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  4. Entra então aqui a questão do conceito de legítima defesa. Eu pensei que só o seria se estivessemos a ser directamente atacados... À partida defesa implica ataque - e mesmo estando meio mundo a morrer, se eu não estiver a ser atacada, a defesa será legítima?

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  5. Acho estranha a reacção de alguns, já tinhamos tido esta discussão, neste mesmo blog (ou foi no de Santiago? Não me lembro.) E na altura eu até forneci alguns artigos que analisam essas coisas a fundo.

    A ideia é precisamente a que tu apresentaste Duarte, mas há uma coisa chave e que confunde um pouco. Se reparares bem, diz diversas vezes que "a legítima autoridade" tem direito de matar. Ou seja, um polícia que tem na mira um lunático num parque infantil prestes a/no meio de chacinar criancinhas, pode matá-lo, e fá-lo com a autoridade do estado que está investida nele.

    Se tu te apanhasses diante do Hitler, numa situação em que o poderias matar, qual a tua legitimidade para o fazer? Afinal de contas, és apenas um seminarista, ou um jornalista etc.
    A grande questão aqui é que alguns regimes oficiais, como era o IIIº Reich, pelas suas acções, perdem qualquer legitimidade podendo ser considerados regimes usurpadores.
    Não há quantidade nenhuma de votos possíveis que possam legitimar as acções que Hitler e outros ditadores executaram.
    A chave, agora, está aqui: na ausência de um regime legítimo (poderia ser um governo no exílio por exemplo, mas reconhecido pela comunidade internacional) qualquer católico assume a legitimidade e o dever de agir em favor do bem comum da comunidade.
    Como se é apenas um leigo? Sempre que possível, procurando aconselhar-se com as autoridades eclesiásticas, quando não é possível, desde que aja munido de intenções sinceras e verdadeiramente a procurar o bem da comunidade, pode fazê-lo.

    O mais engraçado é que nada disto é inventado. Aconteceu.
    No atentado a que Hitler sobreviveu, o Católico praticante e devoto, Coronel Conde Von Stauffenberg aconselhou-se com o seu Bispo, (por acaso também um Cardeal) que o informou de que não havia qualquer impedimento moral ou teológico ao seu plano.
    Infelizmente o plano falhou, Staffenberg e uma série de outros "conspiradores" foram executados.

    A questão do Hitler estar sentadinho a escrever é especialmente engraçada. Mas vocês acham que ele alguma vez na vida matou um Judeu com as próprias mãos? E se aquilo que ele estivesse "sentadinho a escrever" fosse uma ordem para executar em massa uns milhões de Judeus, Ciganos, Católicos ou testemunhas de Jeová inocentes?
    Procurem, ou neste blog ou no nosso o artigo sobre Tiranicídio, está lá a posição oficial da Igreja.

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  6. Nafinal Jesus não disse a Pedro: "embainha a tua espada. não hei-de eu beber o cálice que o meu Pai me preparou?." Mas disse: " só isso pedro?! Não vês que estão a cometer a maior injustiça de todo o sempre, estão a levar para a morte o mais justo dos justos, e tu só uma orelhinha és capaz de tirar. Mata todos para me defenderes!"
    Jesus! que era o mais inocente dos inocentes!, tendo todo o poder para impedir que uma tal atrocidade( como nenhuma outra na história existiu ou existirá) acontecesse, não o fez. Porque terá sido?Em vez disso, colocou-se ao lado de cada inocente que morreu pelas mãos ou "canetas" do Hitler ou de outro qualquer. " o servo não é maior que o seu Senhor".
    Pelo contrário, deu um significado explendoroso a esse sangue inocente derramado, tal como na matança dos inocentes de Herodes. Secalhar é melhor reescrevermos a Biblia outra vez pk parece que está com algumas lacunas ou erros.
    Nafinal Adão tinha razão. O homem pode e "deve" ser Deus, nomeadamente no dar e no tirar a vida a quem quer que seja.
    Viva a pena de morte!
    Que se lixe o perdão. de facto há mesmo uns que merecem morrer! Matêmo-los!
    Mas pk merecerei eu viver mais do que qualquer outro?!
    E quem sou eu para decidir sobre a vida de um irmão(criado e amado por Deus tal qual como eu, seja ele quem for e o que tenha feito ou faça)????!!!!

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  7. Peço desculpa pela minha intempestividade e sarcasmo mas aquilo que aqui li vai muito para além do conceito do Amor verdadeiro, que se transforma em plena e "impossivel" Misericordia sem limites, que concebo no meu coração.
    Não tem de todo e de forma alguma que ser o certo. Não sou dono da verdade. Mas a verdade que habita neste meu pobre coração pecador é que a vida de cada um a Deus e só a Ele pertence. E sendo Ele omnipotente, ou seja, tudo pode, podia muito bem ter morto o Hitler, fosse de que maneira fosse, muito antes de tudo o que aconteceu. Mas não o fez. Porquê? Só Ele sabe e só saberemos depois. Estes mistérios, tal como o deixar o Seu próprio e único Filho muito amado, e Deus com Ele, morrer, e morrer da pior morte possivel, são inexplicáveis e inalcansáveis ao comum dos mortais. mas com toda a certeza são fruto de um Amor que nos ultrapassa. E que correspondem aos seu mais misteriosos designios. O catecismo é tambem muito claro nisto. Deus, podendo tudo, podia não permitir o mal. Mas permite-o, por designios insondáveis, apenas e só porque desse mesmo mal, não pode fazer outra coisa que não seja tirar dele um bem ainda maior. O maior exemplo disto é Deus ter permitido a morte de Jesus, seu Filho - o pior mal da história, para desse pior mal tirar o maior bem da história- a ressurreição de Jesus e, com Ele e por Ele, a salvação da humanidade inteira. Embora seja inexplicável e taé "absurdo", que é um facto inegável que o fez, é!
    Amo-vos muito!
    Perdoem-me tudo, porque também eu, nada sei, nada percebo e tanto mal faço. Disse apenas aquilo que tenho no meu coração.

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