Os textos que faltam no documento do Patriarcado de Lisboa sobre a comunhão dos "recasados"

O Patriarcado de Lisboa emitiu uma nota explicativa para a interpretação do capítulo VIII da exortação apostólica 'Amoris laetitia', que tanta polémica tem gerado. A questão referida é a possibilidade do acesso aos sacramentos por parte dos chamados "divorciados recasados", isto é uma pessoa que é casada com outra mas vive como marido e mulher com uma terceira.

O apêndice do documento apresenta citações de vários documentos de Papas anteriores que trataram dessa questão. O problema é que as citações não apresentam todo o ponto a que cada uma se refere mas apenas uma parte. Ficou de fora o texto onde a Autoridade, neste caso o Papa, explica claramente que a Igreja não pode permitir o acesso aos sacramentos a quem vive objectivamente em contradição com a Lei Divina.

Na citação do ponto 84 da exortação apostólica 'Familiaris consortio' (do Papa João Paulo II), não se encontra esta parte importantíssima do texto, que viria de seguida ao que foi citado no documento do Patriarcado:

«A Igreja, contudo, reafirma a sua práxis, fundada na Sagrada Escritura, de não admitir à comunhão eucarística os divorciados que contraíram nova união. Não podem ser admitidos, do momento em que o seu estado e condições de vida contradizem objectivamente aquela união de amor entre Cristo e a Igreja, significada e actuada na Eucaristia. Há, além disso, um outro peculiar motivo pastoral: se se admitissem estas pessoas à Eucaristia, os fiéis seriam induzidos em erro e confusão acerca da doutrina da Igreja sobre a indissolubilidade do matrimónio.»

O mesmo acontece em relação ao ponto 29 da exortação apostólica 'Sacramentum caritatis' - do Papa Bento XVI - mas desta vez onde se encontram as reticências no texto do Patriarcado poderia ler-se:

«O Sínodo dos Bispos confirmou a prática da Igreja, fundada na Sagrada Escritura (Mc 10, 2-12), de não admitir aos sacramentos os divorciados re-casados, porque o seu estado e condição de vida contradizem objectivamente aquela união de amor entre Cristo e a Igreja que é significada e realizada na Eucaristia.»

Nenhuma destas duas passagens deixam qualquer margem para dúvidas sobre a impossibilidade que os católicos naquela situação recebam os sacramentos. Isto ajudaria a esclarecer muita da confusão que tem sido levantada à volta desta questão, que, por ser de Direito Divino e não Direito Eclesiástico, a Igreja não tem o poder de mudar.

Não houve qualquer referência ao Código de Direito Canónico vigente, que trata esta questão nestes termos:

Cân. 915 — Não sejam admitidos à sagrada comunhão os excomungados e os interditos, depois da aplicação ou declaração da pena, e outros que obstinadamente perseverem em pecado grave manifesto.

Citar o Catecismo da Igreja Católica também poderia ter ajudado a esclarecer:

1650. Hoje em dia e em muitos países, são numerosos os católicos que recorrem ao divórcio,em conformidade com as leis civis, e que contraem civilmente uma nova união. A Igreja mantém, por fidelidade à palavra de Jesus Cristo («quem repudia a sua mulher e casa com outra comete adultério em relação à primeira; e se uma mulher repudia o seu marido e casa com outro, comete adultério»: Mc 10, 11-12), que não pode reconhecer como válida uma nova união, se o primeiro Matrimónio foi válido. Se os divorciados se casam civilmente, ficam numa situação objectivamente contrária à lei de Deus. Por isso, não podem aproximar-se da comunhão eucarística, enquanto persistir tal situação. Pelo mesmo motivo, ficam impedidos de exercer certas responsabilidades eclesiais. A reconciliação, por meio do sacramento da Penitência, só pode ser dada àqueles que se arrependerem de ter violado o sinal da Aliança e da fidelidade a Cristo e se comprometerem a viver em continência completa.

Os fiéis têm direito a saber a verdade. A falta de clareza, a dúvida e a confusão não são coisas de Deus mas do inimigo.