Países Baixos aprovam Eutanásia para menores de 12 anos

Os legisladores holandeses aprovaram a eutanásia para crianças entre os 1 e os 12 anos, fechando assim a última lacuna que faltava.

Agora, os cidadãos holandeses podem ser "legalmente" assassinados em qualquer fase das suas vidas.

Desde 2002, os Países Baixos "autorizam" o assassínio de crianças entre os 12 e os 16 anos com o consentimento dos pais. Os maiores de 16 anos podem tomar as suas próprias decisões.

Desde 2004, as crianças com menos de 1 ano de idade podem ser "legalmente" assassinadas. Em 2013, cerca de 40% dos casos foram por razões de "qualidade de vida".

O aborto até ao nascimento também está disponível.

in gloria.tv

Eu quero morrer!

P. Nuno quer morrer por eutanásia ou por suicídio assistido?
Evidentemente que não, pois isso não seria morrer, mas sim ser assassinado.
 
Tendo em conta, porém, que nesta crise pandémica parece haver um pavor generalizado da morte, quero afirmar peremptoriamente que quero morrer. Mas, confesso, que não quereria morrer de qualquer modo, mas sim com as predisposições necessárias para, pelo menos, ir para o Purgatório; e para isso conto com as vossas preciosas orações e sacrifícios.

De facto, e isto não é uma lamentação nem uma queixa, o meu apostolado sacerdotal, na prática, morreu. É certo que celebro Missa quotidiana para os doentes e enfermos (no nosso convento), mas também é verdade que alguns deles, sacerdotes, poderiam fazer o mesmo com maior proveito e fruto espiritual para todos. Actualmente, e seguramente com toda a razão, sou considerado incapaz de Celebrar, e homiliar em outras Eucaristias, de confessar, de dar assistência Espiritual ou de colaborar em qualquer outra actividade. Ninguém pense, pelas almas, que isto seja algum queixume. Não passa de uma verificação factual, dos desígnios da Providência Divina.
 
Sem pôr de modo nenhum em causa a minha Ordenação Sacerdotal nem o apostolado que exerci, com a Graça de Deus, nos primeiros anos, parece-me justo concluir que aquilo que Nosso Senhor me concedeu foi por tempo limitado e que, por isso, Lhe devo dar muitas Graças, aceitando e acolhendo com muita alegria a radical substituição por outros.
 
Finda, como estou persuadido, a minha missão só peço ao Pai Misericordiosíssimo que por Seu Filho Jesus Cristo, caso eu esteja preparado, me leve o mais depressa possível, purificando-me de todos os pecados, para Si.
 
À honra de Cristo. Ámen.

Padre Nuno Serras Pereira

A Eutanásia e a Amoris Laetitia

Apesar do Papa João Paulo II reafirmar a Doutrina-Disciplina de sempre na Familiaris Consortio a impossibilidade de absolver e dar a Sagrada Comunhão a quem tendo casado validamente pela Igreja se divorciava (ou separava) e vivesse amantizado, contraindo ou não um pseudocasamento civil, havia padres que desobedecendo à Verdade o contrariavam fazendo exactamente o contrário, confirmando assim as pessoas no pecado.

Também de há uns anos a esta parte há padres que admitem aos Sacramentos pessoas que obstinadamente procuram a eutanásia e/ou o suicídio assistido, absolvendo-os, dando-lhes a Santa Unção e a Sagrada Comunhão. Contra esta prática insurge-se, condenando-a, a Sagrada Congregação para a Doutrina da Fé, em documento aprovado pelo Santo Padre. 

O que aí consta, a Doutrina-Disciplina de sempre, pode e deve também ser aplicado ao adultério. E, no entanto, a Amoris Laetitia, tal como interpretada pelo Papa Francisco na sua Carta aos Bispos Argentinos, por diversas Conferências Episcopais, vários Bispos e Cardeais, contradiz perentoriamente aquilo que é afirmado categoricamente nesta carta da CDF, aprovada pelo Santo Padre, intitulada Samaritanus bónus. Por isso, receio que estes padres continuem a absolver e conceder os restantes Sacramentos a quem está decidido a dar cabo da sua vida, na esperança que apareça um novo Papa que aprove a conduta.

 

De facto, esta diz textualmente:

 

“Um caso todo particular em que hoje é necessário reafirmar o ensinamento da Igreja é o acompanhamento pastoral de quem pediu expressamente a eutanásia ou o suicídio assistido. A respeito do sacramento da Reconciliação, o confessor deve assegurar-se que haja a contrição, a qual é necessária para a validade da absolvição, e que consiste na «dor da alma e a reprovação do pecado cometido, acompanhada do propósito de não mais pecar no futuro». No nosso caso, encontramo-nos diante de uma pessoa que, além de suas disposições subjetivas, realizou a escolha de um ato gravemente imoral e persevera nisso livremente. Trata-se de uma manifesta não-disposição para a recepção dos sacramentos da Penitência, com a absolvição, e da Unção, assim como do Viático.

Poderá receber tais sacramentos no momento em que a sua disposição em dar passos concretos permita ao ministro concluir que o penitente modificou sua decisão. Isto comporta também que uma pessoa que se registrou em uma associação para receber a eutanásia ou o suicídio assistido deva mostrar o propósito de anular tal inscrição antes de receber os sacramentos. Recorde-se que a necessidade de postergar a absolvição não implica um juízo sobre a imputabilidade da culpa, dado que a responsabilidade pessoal poderia ser diminuída ou até mesmo não subsistir.” (Congregação para a Doutrina da Fé, Carta Samaritanus Bonus, nº 11)

 

À Honra de CRISTO. Amen.

Padre Nuno Serras Pereira

Deputado "católico" insiste na legalização da Eutanásia

José Manuel Pureza, deputado do Bloco de Esquerda, declarou, há poucos dias ao jornal PÚBLICO, que a legalização da eutanásia é um tema prioritário: 

“O Bloco assume esta proposta e coloca-a no seu programa, mostrando que lhe dá uma importância grande nas prioridades para os direitos das pessoas. Foi assim que a encarámos nesta legislatura, é assim que partimos para a próxima legislatura e é assim que assinalamos um ano sobre a morte de João Semedo que abraçou esta luta. É uma proposta muito importante.”

José Manuel Pureza diz-se católico, apesar de defender publicamente posições que são diametralmente opostas à doutrina da Igreja, como a liberalização do aborto, "casamento" entre pessoas do mesmo sexo, adopção de crianças por parelhas do mesmo sexo, etc. A legalização da eutanásia é mais um desses erros que esse político insiste em promover e introduzir na legislação.

A legalização da eutanásia tem tido efeitos devastadores em diversos países europeus, com a sua administração a um número cada vez maior de pessoas e pelos mais variados motivos, incluindo pessoas deprimidas e até adolescentes e crianças.

Os Estados aproveitam a lei da eutanásia para se livrarem das pessoas menos produtivas, cujas vidas apelidam de "sem dignidade". Cada vez mais há pessoas que são "eutanaziadas" contra a sua vontade e a vontade dos seus familiares. O último desses casos foi o do francês Vincent Lambert, morto à fome e à sede durante uma semana.

Apesar de defender publicamente doutrinas imorais, José Manuel Pureza foi recentemente convidado para dar uma conferência em plena igreja, na Paróquia do Campo Grande (Lisboa). Muitos fiéis escandalizados apresentaram queixas a essa paróquia e ao Patriarcado. 

Até agora não houve qualquer esclarecimento ou pedido de desculpa por parte da Paróquia do Campo Grande ou do Patriarcado de Lisboa.

João Silveira

Vincent Lambert foi assassinado após 10 dias de agonia

Vincent Lambert, o tetraplégico francês que esteve no centro de um intenso debate sobre a eutanásia, morreu de sede esta manhã, após uma agonia induzida durante 10 dias terríveis.

À terceira foi de vez. Este terceiro "protocolo de morte" que iniciou o hospital de Reims contra o tetraplégico Vincent Lambert, contra a vontade dos seus pais e irmãos. Eles não desligaram qualquer aparelho moderno que o mantivesse artificialmente vivo. Muito simplesmente pararam de lhe dar comida e bebida. beber e comer. Vincent morreu de sede depois de 10 dias de agonia.

"Neste dia triste, rezo pelo o descanso eterno da alma de Vincent Lambert, que morreu como um mártir, vítima da loucura aterrorizante dos homens de nosso tempo", escreveu o Cardeal Robert Sarah na sua conta no Twitter. "Eu rezo especialmente pela sua família e especialmente pelos seus pais, que são tão corajosos, tão dignos. Não tenhamos medo. Deus ajuda."

Carlos Esteban in Infovaticana

Bélgica: Eutanásia aumenta 247% em 8 anos

Foram divulgados os números de Eutanásia na Bélgica em 2018. Nesse ano morreram por "suicídio assistido" 2357 pessoas. Em 2017 tinha sido 2309. E em 2010 tinham sido 954. Quer isto dizer que em 8 anos o número de pessoas mortas por Eutanásia na Bélgica aumentou 247%.

Este aumento é assustador e deveria fazer recuar as autoridades belgas, e também as autoridades de outros países que ponderar legalizar a Eutanásia. 

Há pessoas que pediram a Eutanásia por estarem deprimidas, e esse pedido foi aceite, tendo sido executadas por "médicos" ou "enfermeiros".

Da Bélgica chegam ainda relatos de pessoas com doenças mentais mortas a pedido da família, sem que essas pessoas tenham alguma vez manifestado o desejo de serem "eutanaziadas". 

A Eutanásia está a ser usada como um modo de se ver livre das pessoas "improdutivas" ou que "dão demasiado trabalho". Pessoas cuja existência é um fardo, seja para a própria família seja para o Estado. 

É urgente dizer STOP à Eutanásia!

João Silveira

Um jovem com espinha bífida contra a eutanásia de crianças

Chamo-me Giovanni Bonizio: vivo em Roma, tenho 24 anos. Há algum tempo, em vários jornais italianos, publicaram-se artigos sobre um pediatra holandês que pratica a eutanásia em crianças com distintas enfermidades ou deficiências a fim de livrar-lhes do destino de uma vida impossível e tal que não valha a pena ser vivida. Ouvi falar de um referendo, de deixar passagem para a livre pesquisa cientifica: são outros terrenos, mas próximos ao do médico holandês. Falei com algumas pessoas e dei-me conta de que é um tema actual e que é uma posição defendida por muita gente.

Entre os casos em que o médico praticou a eutanásia está o de um menino nascido com espinha bífida (mielomeningocele). Eutanásia por “sentido profissional” e por “amor” segundo o relato. Perguntava o médico, de facto, quase com horror, num jornal: “Mas viram alguma vez um menino nascido com espinha bífida?”. Queria mudar a pergunta. Viram alguma vez crescer um menino com espinha bífida e converter-se em jovem, em adulto? Haverá visto alguma vez? Acrescento outra: Quando é que uma vida vale a pena ser vivida? Parece-me que muitos falam como se a resposta fosse óbvia mas precisamente não é.

Evidentemente devo ser um sobrevivente. Não deveria existir: nasci com espinha bífida. Contudo, tenho uma vida feliz, intensa, também muitos amigos. Passei nos exames universitários e tenho o meu diploma. Desde Junho passado trabalho no Banco de Interesse Nacional. A minha vida é o que se diria ser “uma vida cheia de interesses”. O meu trabalho é bom, a minha família é a que muitos desejariam. Alguns problemas adicionais na vida criaram-me uma sensibilidade às dificuldades das outras pessoas e talvez por isso é que há anos saio ao encontro dos anciãos: a amizade também os ajuda a viver.

Leio, falo, escrevo, sei usar o computador como todos os jovens de minha idade. Quando nasci, poucos apostavam em mim. Felizmente houve quem me quis, verdadeiramente, e não se assustou. Pouco a pouco pude erguer-me, inclusive caminhar e fazê-lo bem. Movo-me por mim mesmo em uma cidade como Roma. Custou-me mais que aos demais, sou mais orgulhoso que os demais. Não calculo a minha inteligência (nem a do médico holandês), mas certamente posso falar, expressar o que penso, ainda que esse médico teorize que aqueles como eu não podem comunicar, e por isso seria melhor que desaparecessem.

A minha vida não é nem triste nem inútil. É certo que sofri várias intervenções cirúrgicas que me ajudaram a superar problemas de diferentes tipos e me permitiram viver o mais possível uma vida – como se diz – normal. Não foi sempre fácil; algumas vezes também sofri, mas nas camas próximas à minha havia sempre muitos outros jovens com o mesmo desejo de se curar, de comunicar, de fazer amigos e, sobretudo, de viver.

Existe, pelo contrário, uma incapacidade de conceber a vida quando há dificuldades a superar. O médico holandês, e os que pensam como ele, deverão questionar o seu medo da vida. Medo a uma vida que contém cansaço, conquista, lutas, derrotas, vitórias, e que não é só um simples crescimento biológico, talvez embriagado das últimas – mas satisfatórias – modas. Um postal “bonito” e “triunfante” que se dilui com as primeiras dificuldades da vida, onde todos exigem o seu grande sorriso e fazem “fitness” e “beach volley”.

Penso que nos deveríamos questionar um pouco mais sobre o que é verdadeiramente humano e o que não é, em lugar de ficarmos surpreendidos pelo facto de que, na nossa sociedade, aumenta o número de pessoas deprimidas, e que não se sabe o que importa de verdade aos jovens.

O problema é que nem sempre se faz tudo o que se poderia fazer para ajudar quem tem um problema, uma enfermidade, a viver melhor. É sobre isto que o médico holandês, que pensa que a eutanásia é um modo de dar dignidade à vida, deveria gastar mais energias e conhecimentos.

A eutanásia em crianças parece-me verdadeiramente horrível, porque elas não se sabem defender. Mata-se – porque é disso que se trata – os que têm defeitos sem esperar sequer que cresçam para ver o que ocorre, sem dar ao contrário aquilo que é necessário: mais ajuda a quem somente é mais fraco. A proposta é esta: se precisamente queremos eliminar algo, então em lugar de abolir a fragilidade é melhor começarmos por abolir o medo da fragilidade que nos faz a todos mais desumanos (e mais indefesos).

Giovanni Bonizio - Comunidade de Santo Egídio, Roma

7 razões contra a legalização da Eutanásia

1. A «justificação» da eutanásia voluntária pressupõe a rejeição de um princípio que é fundamental para um justo enquadramento das leis numa sociedade.

A eutanásia voluntária consiste em matar um paciente a seu pedido, na convicção de que a morte constitui um benefício para esse paciente e de que, por essa razão, se justifica matá-lo. Mas o simples facto de uma pessoa afirmar, de sua livre vontade, que deseja ser morta não constitui, em si mesmo, razão para um médico achar que a morte será um benefício para essa pessoa. Nenhum médico acederia a satisfazer uma solicitação deste género, por muito que lhe parecesse que o paciente a fazia de livre vontade, se achasse que este tinha perspectivas de uma vida com valor.

Ora, afirmar que a vida de uma pessoa é desprovida de valor é o mesmo que negar valor a essa pessoa, dado que a realidade de uma pessoa de maneira nenhuma se distingue da sua vida. Assim, pois, na base das mortes por eutanásia está um juízo quanto ao valor de determinadas vidas humanas.

Uma legalização da morte cuja justificação assenta na convicção de que há certas vidas que não têm valor é contrária a qualquer sistema legal que afirme proteger e promover uma ordem social justa. Porquê? Porque, para que a justiça vigore numa sociedade, é necessário encontrar uma forma não arbitrária e não discriminatória de identificar os sujeitos dessa mesma justiça. Mas a única maneira de evitar a arbitrariedade na identificação dos sujeitos da justiça é presumir que todos os seres humanos, pelo simples facto de serem humanos, têm direito a ser tratados de forma justa e são sujeitos de determinados direitos humanos básicos. Por outras palavras, a dignidade e o valor que se reconhecem aos seres humanos resultam directamente da sua humanidade. Pelo contrário, esta dignidade e este valor não podem constituir um título para a reclamação de um tratamento justo por parte de terceiros se se considera que os seres humanos podem ser privados deles. A dignidade e o valor são, por assim dizer, características não elimináveis da nossa humanidade.

A morte por eutanásia, mesmo quando é feita a pedido, pressupõe a negação do valor da vida das pessoas que são consideradas possíveis candidatos à eutanásia. Trata-se, pois, de um tipo de morte que não pode ser integrada num sistema legal que tem como um dos seus fundamentos o valor e a dignidade de todos os seres humanos.

É de importância crucial para todos os estados manter um corpo de leis consistente com o respeito pela dignidade e pelo valor de todos os seres humanos. É nomeadamente importante não legalizar a morte dos inocentes, porque uma das tarefas fundamentais das autoridades civis é proteger os inocentes. Ora, quando recorre à tese segundo a qual a vida de determinada pessoa é desprovida de valor para tornar legal a morte dessa pessoa, o Estado deixou de reconhecer que os inocentes têm o direito de ser protegidos. Mas, se o Estado considera que estes direitos são nulos, como pode então reclamar para si aquela autoridade que deriva justamente da necessidade que os cidadãos têm de ser protegidos de ataques injustos?

2. A legalização do suicídio assistido também é inconsistente com o mesmo princípio fundamental de um sistema legal justo.

A descriminalização do suicídio (e, portanto, das tentativas de suicídio) faz sentido quando temos em consideração as dificuldades por que teriam de passar as pessoas que fossem sujeitas a um processo judicial depois de terem tentado suicidar-se. Mas esta descriminalização – motivada pelo desejo de não dificultar ainda mais a vida destas pessoas – não implica que a lei tinha uma visão neutral da opção pelo suicídio. As pessoas que tentam suicidar-se são manifestamente motivadas por uma convicção (pelo menos passageira) de que a sua vida deixou de ter sentido. Ora, dado que as disposições legais justas assentam na convicção de que toda a vida humana tem um valor que não é possível eliminar, a lei tem de rejeitar a razoabilidade de uma opção que tem como base a motivação inversa.

Assim, a lei tem igualmente de se recusar a aceitar o comportamento das pessoas que sancionam com os seus actos a opção pelo suicídio, porque os referidos actos assentam na tese segundo a qual a vida daquele que estão a ajudar deixou de ter valor. Dizer que estas pessoas agem «movidas pela amizade», ou «movidas pela compaixão», não explica suficientemente o seu comportamento. Com efeito, como é possível descrever como «amizade» ou «compaixão» as motivações de uma pessoa que colabora num suicídio, quando tais motivações têm por base a convicção de que aquele que estão ajudar está melhor morto? Se achassem que esta pessoa podia continuar a ter uma vida com valor, ajudá-la a morrer dificilmente poderia ser considerado um acto de amizade.

Há, pois, boas razões para resistir à legalização do suicídio assistido, razões que são tão fundamentais como a primeira razão atrás apresentada para resistir à legalização da eutanásia.

3. Se a eutanásia voluntária for legalizada, terá sido abandonada a razão mais premente para resistir à legalização da eutanásia não voluntária.

Muitas das pessoas que apoiam a legalização da eutanásia voluntária opõem-se à legalização da eutanásia não voluntária. Contudo, se a única maneira de justificar a tese segundo a qual a eutanásia é um benefício para a pessoa que vai morrer é recorrer à tese de que a vida da referida pessoa deixou de ter valor, então os que apoiam a eutanásia voluntária estão, sem disso se aperceberem, a comprar um pacote bastante maior do que pensavam. Porque, se é possível beneficiar uma pessoa matando-a, será razoável privar as pessoas desse benefício pelo simples facto de elas não terem a capacidade de solicitar que as matem? E, se nos espanta (e é muito razoável que nos espante) a tese de que alguém pode beneficiar com a própria morte, podemos pelo menos aceitar a tese de que, quando a vida de uma pessoa deixou de ter valor, não estamos a prejudicá-la privando-a dessa mesma vida.

Na realidade, os defensores mais activos e mais lúcidos da legalização da eutanásia voluntária também são defensores da legalização da eutanásia não voluntária. Do ponto de vista destas pessoas, os seres humanos não têm uma «categoria moral» (que é o equivalente àquilo a que, neste artigo, se designa por «dignidade básica») em virtude do qual gozem de direitos humanos básicos; por este motivo, não se está a cometer nenhuma injustiça contra eles quando a motivação para os matar é, muito simplesmente, a conveniência dos seres humanos que têm «categoria moral». O exercício que consiste em distinguir os seres humanos que têm «categoria moral» daqueles que a não têm é totalmente arbitrário. Os defensores da legalização da eutanásia, como os filósofos Peter Singer e Helga Kuhse, que aderem a esta arbitrariedade, fazem-no sem uma preocupação evidente pela subversão dos fundamentos da justiça que a referida arbitrariedade pressupõe.

4. A legalização da eutanásia voluntária ajudaria a promover a prática da eutanásia não voluntária, sem os benefícios da legalização.

O processo dar-se-ia por duas vias: em primeiro lugar, tem-se verificado que as pessoas que começam por afirmar que desejam limitar a prática da eutanásia à eutanásia voluntária acabam por chegar à conclusão de que, quando esta é permitida, deixa de haver razões válidas para proibir a eutanásia não voluntária, pelo que começam imediatamente a planear a prática sistemática da eutanásia não voluntária. Trata-se de um fenómeno facilmente detectável, por exemplo, no comportamento da Real Associação de Médicos Holandeses ao longo dos últimos quinze anos. Depois de terem promovido a aceitação daquilo que afirmavam ser a «prática controlada» apenas da eutanásia voluntária, promovem actualmente a aceitação da prática da eutanásia não voluntária.

Em segundo lugar, porque os critérios para a delimitação da prática da eutanásia a pedido do cliente são irremediavelmente imprecisos. A experiência holandesa demonstrou a verdade daquilo que os críticos afirmavam acerca da aprovação legal da eutanásia voluntária (fosse por decreto legal ou por decisão judicial), a saber, que ela conduziria à prática alargada da eutanásia não voluntária. Os dados disponíveis mostram, com base em estimativas feitas por baixo, que, em 1990, cerca de uma em cada doze mortes ocorridas na Holanda o foram por eutanásia (10.558 casos), e mais de metade destas sem solicitação explícita.

5. A eutanásia debilita das disposições que exigimos aos médicos, sendo por isso destrutiva da prática da medicina.

A prática da medicina só pode florescer quando os médicos têm uma disposição tal, que inspiram confiança nos doentes, muitos dos quais se encontram em situações extremamente vulneráveis. Mas os médicos só inspiram confiança quando os doentes têm a certeza de que eles não estão dispostos a matá-los, de que não sentem inclinação para considerar se vale a pena cuidar de um doente, mas se dispõem imediatamente a considerar que tipo de tratamento poderá ser preferível para cada caso.

Ora, a prática da eutanásia debilita sistematicamente ambas as disposições, porque dispõe os médicos a matar alguns dos seus doentes, ao mesmo tempo que inculca neles a ideia de que há doentes cujas vidas não têm valor. Mas, visto que não há critérios não arbitrários para determinar quais são as vidas que têm valor e as que não têm, uma pessoa que não renuncie por princípio a esse género de considerações discriminatórias cairá facilmente na tentação de categorizar as pessoas mais difíceis ou mais desinteressantes como pessoas cuja vida não tem valor.

Um dos mais importantes deveres do Estado é manter um quadro legal tal, que uma profissão tão essencial como a medicina funcione bem, e no interesse dos cidadãos. O Estado não estaria a cumprir esse dever se permitisse que os médicos tivessem comportamentos corrosivos da relação médico-doente.

6. A legalização da eutanásia debilita o ímpeto destinado a desenvolver atitudes verdadeiramente compassivas para com os doentes e os moribundos. A expressão mais adequada da compaixão são os cuidados de saúde, motivados por um sentimento mais ou menos intenso de simpatia para com as pessoas que sofrem. Não se pode cuidar das pessoas matando-as.

É muito importante ter em consideração que um dos elementos fundamentais dos debates contemporâneos relativos à legalização da eutanásia é a necessidade de reduzir os custos com os cuidados de saúde. E um dos perigos mais óbvios resultantes da sua legalização é que, dentro em breve, a eutanásia passe a ser vista como uma «solução» conveniente para as enormes necessidades de certo tipo de pacientes. Se tal acontecesse, a medicina ficaria privada do incentivo para a procura de soluções genuinamente compassivas para as dificuldades suscitadas pelos referidos pacientes. Os impulsos humanitários que sustentaram o desenvolvimento dos hospitais seriam postos em causa, porque a eutanásia passaria a ser considerada por muitos uma solução mais barata e menos exigente em termos pessoais.

7. Três comissões criadas por legislaturas anglófonas com a missão de analisarem propostas de legalização da eutanásia recomendaram que não fosse legalizada.

No decurso de 1994-95, foram publicados os relatórios das comissões criadas pela Câmara dos Lordes do parlamento britânico, pela Comissão de Análise à Vida e à Lei do estado de Nova Iorque e pelo Senado do parlamento canadiano, todas elas constituídas por pessoas com pontos de vista muito diferentes acerca da moralidade intrínseca da eutanásia; contudo, todas elas se mostraram claramente contrárias à sua legalização. Por exemplo, a comissão da Câmara dos Lordes contava entre os seus membros com várias pessoas que tinham defendido publicamente a eutanásia; no entanto, depois de terem passado um ano a ouvir testemunhos, a ler um conjunto muito alargado de dados e a discutir internamente as questões, os membros desta comissão decidiram por unanimidade recomendar que a eutanásia não fosse legalizada.

Há nos três relatórios muito material digno da atenção da Comissão Legislativa Legal e Constitucional do Senado do parlamento federal australiano. Baste a seguinte citação do relatório da Comissão da Câmara dos Lordes como epítome da sensatez das três comissões: «A proibição da morte intencional […] é a pedra angular das relações legais e sociais. Trata-se de uma proibição que nos protege de forma imparcial, encarnando a convicção de que somos todos iguais. Não queremos que tal protecção seja fragilizada, pelo que recomendamos que não se proceda a qualquer alteração na lei, com o fim de permitir a eutanásia. […] A morte de uma pessoa afecta a vida de outras pessoas, muitas vezes de maneiras imprevisíveis. É nossa convicção que a questão da eutanásia é uma daquelas em que os interesses do indivíduo não podem ser separado dos interesses da sociedade como um todo.»

O autor deste artigo tem a esperança de que, após a devida consideração dos factos, os membros da Comissão Legislativa Legal e Constitucional partilhem da sensatez moral e política que esta citação exemplifica.

Luke Gormally in Logos

Eutanásia e Religião: É e não é

Creio que é compreensível, embora inaceitável, que expoentes da Igreja afirmem sem pejo que a questão da eutanásia não é religiosa nem confessional. Isto que afirmam, aduzindo vários argumentos racionais, terá, imagino eu, a intenção, aliás aparentemente justa, de evitar um confronto religioso entre crentes e não crentes, que poderia prejudicar a defesa e promoção da vida humana em todas as fases da sua existência.

Não obstante, creio que seria melhor ensinar que esta questão não é somente religiosa mas também racional, isto é, afirmar que de si a Lei Natural poderá ser entendida e reconhecida por todos como fundamento da recusa absoluta da “eutanásia/suicídio assistido”, uma vez que está inscrita na razão humana. 

Mas que a religião verdadeira, Revelada, não só confirma, purifica e facilita esse conhecimento como exige da parte dos crentes, católicos e cristãos em geral, um empenho determinado na repulsa dessa ignóbil monstruosidade que se traduza num dever iniludível de rejeição total de propagandear, de votar favoravelmente, ou mesmo de se abster, ou promulgar qualquer tipo de “lei” que admita a legalização ou despenalização da eutanásia/suicídio assistido. A não ser assim não nos podemos admirar que haja muitos católicos e demais cristãos - como aconteceu aquando da liberalização do aborto provocado - que cuidem que a sua atitude e comportamento diante desta abominação nada tenha a ver com a sua Fé, que podem ser excelentes cristãos demitindo-se do combate contra ou mesmo do favorecimento destas infâmias.

Esta é uma de entre muitas outras razões por que afirmo que a Igreja não pode, absolutamente, renunciar ao anúncio, em todas as circunstâncias, de Jesus Cristo, que é a Verdade, necessária à Salvação, à Liberdade e ao Bem-comum de todos, crentes e não crentes.

Uma das muitas outras coisas que a Igreja, principalmente através dos seus Pastores, tem a obrigação estrita e gravíssima de anunciar, é a de que a “eutanásia” ou o “suicídio assistido” são totalmente incompatíveis com a Fé Cristã e com a dignidade, intrínseca e incomensurável de toda e qualquer pessoa humana, independentemente do estado em que se encontra. Por isso, constitui um pecado gravíssimo cooperar com a eutanásia ou com o suicídio assistido, principalmente pela aprovação (ou concordância) da legalização destas atrozes crueldades, quer pela prática delas. 

Para que não subsistam dúvidas: quem propagandear, votar ou promulgar uma “lei” que legalize quer a eutanásia quer o suicídio assistido será responsável perante a Justiça de Deus por todas as matanças (assassínios) que forem praticadas em virtude dessa despenalização/legalização; terão também que responder diante do Tribunal Divino por todas as consequências directas e indirectas dessa cabanagem hedionda e brutal. Quem o fizer consciente e livremente não se poderá salvar a não ser que se arrependa verdadeiramente e se converta genuinamente, procurando com a máxima exigência reparar, tanto quanto lhe for possível, a tremendíssima malícia em que ocorreu e para a qual contribui-o. Isto, independentemente de ser ou não cristão, pois esta gravíssima incumbência é ‘património’ comum de todos. 

O que significa que independentemente da confissão religiosa, ou não, de cada qual, todos serão julgados severissimamente diante d'Aquele que embora infinitamente misericordioso é igualmente infinitamente Justo, não podendo pois contradizer minimamente a Sua Justiça em nome da Sua misericórdia.

À honra de Cristo. Ámen

Pe. Nuno Serras Pereira - 14. 05. 2018

Eutanásia

Quando se diz que uma sociedade tolerante deve proporcionar o homicídio assistido a quem o pedir, invertem-se os dados da questão, porque isso não é um pedido de tolerância mas de colaboração: os defensores da eutanásia pretendem obrigar-nos a satisfazer o desejo de quem quer ser morto. Seria mais razoável que, em nome da tolerância, nos deixassem em paz.
 

Nos artigos referidos há uma objecção interessante, que aceito, à parte um pequeno sofisma: defender a inviolabilidade da vida humana equivale a impor uma determinada perspectiva sobre a verdade, excluindo outras. De facto, quando a sociedade toma posição em defesa da dignidade humana assume como verdade que o ser humano tem um valor intrínseco, não sujeito a transacção. No entanto, isso não é uma «determinada perspectiva sobre a verdade», é a própria verdade. Aliás, é um elemento de verdade absolutamente fundamental, sobre o qual assenta uma sociedade que se queira justa, livre e tolerante.

Uma sociedade tolerante não é aquela que aceita tudo. Não pode aceitar a guerra da Líbia, a instabilidade do Iraque, ou a violência da China... não aceita o inaceitável. Não derruba os pilares-base da vida social, nomeadamente o princípio de que a vida humana é inviolável. Esta verdade não é negociável, numa sociedade digna. Não é uma perspectiva acerca da verdade, que estejamos dispostos a trocar por qualquer outra.

Colaborar num homicídio, a pedido da vítima ou com qualquer outro pretexto, é contradizer a verdade fundacional de uma sociedade democrática e solidária. Por isso, introduzir a eutanásia é uma subversão tão grave da ordem social, em linha com aquelas contradições do slogando Ministério da Verdade do inferno orwelliano: «Guerra é paz; liberdade é escravidão; ignorância é força».
 

Qualquer ordenamento jurídico, por mais bárbaro que seja, reconhece o valor de algumas vidas humanas, por razões de família, de dinheiro, ou de poder. A inovação característica da democracia é proclamar de que todasas pessoas, sem excepção, merecem esse respeito e de modo absoluto. A democracia não se fundamenta na afirmação de que todos têm êxito nos negócios, ou de que todos são saudáveis, ou têm notoriedade social. Nem sequer importa o que «têm», mas o que «são». A verdade fundacional da democracia é que o ser humano, pelo simples facto de o ser, possui uma respeitabilidade intocável.

O ponto de partida da democracia é que esta verdade ética não é uma opinião entre outras, mas uma verdade absoluta. No dia em que uma vida humana seja dispensável, quebrou-se o princípio e a vida humana passou a ser um valor relativo. Se uma sociedade aceitar que algumas pessoas sejam mortas (com um critério ou outro, o critério pouco importa), ninguém está a salvo, porque nenhum critério resvaladiço subsiste depois de se derrubar o princípio de que a vida humana é inviolável. Quem revogar este princípio intransponível não espere encontrar noutro lugar a justificação ética para uma democracia solidária.

José Maria André in Público

Eutanázis?

A legitimação do homicídio dos anciãos e dos doentes crónicos ou terminais significa a falência do modelo social humanista e um abissal retrocesso civilizacional.

Um amigo dizia-me há já algum tempo que, na Alemanha, nenhum partido se atreve a propor a despenalização da morte assistida porque a eutanásia nazi está ainda muito presente na memória do povo alemão. Se assim for, é de saudar que os malfadados fantasmas de Hitler, Himmler e Mengele sirvam para manter erguido esse bastião do mais fundamental de todos os direitos.

Um país, que cede no princípio da inviolabilidade da vida humana inocente, cruza a fronteira que o separa da barbárie. Permitir a eliminação dos doentes, dos velhos e dos não-nascidos é relativizar o valor dos seres humanos, sobretudo dos mais frágeis. A eutanásia e o aborto provocado, por mais que eufemisticamente pretendam ser, respectivamente, o exercício de um pretenso direito a uma morte digna, ou uma mera interrupção voluntária da gravidez, na realidade são, quer se queira ou não, homicídios voluntários.

Hitler foi um dos precursores da eutanásia: à chegada aos campos de concentração, os deportados eram submetidos a um processo de selecção, a que se seguia a eliminação dos que fossem tidos por inaptos. Um tal procedimento não é comparável com as actuais propostas relativas à morte assistida, porque esta há-de ser sempre, por ora, voluntária. Mas, que fazer em relação às crianças gravemente doentes e aos dementes? Se se admitir a possibilidade da sua eliminação, por uma decisão de terceiros, como já acontece em relação aos nascituros, a sua morte já não seria voluntária. A eutanásia, como o aborto provocado, são contrários ao humanismo cristão, que se define pela defesa da vida humana desde o seu começo, no momento da fecundação, até ao seu termo, ou seja a morte natural.

A aceitação do princípio da precariedade da vida humana inocente pressupõe um novo paradigma jurídico-político. A doutrina social da Igreja e as declarações universais dos direitos dos homens e dos cidadãos estabeleceram as bases do ordenamento jurídico humanista. A eventual legitimação jurídico-positiva do homicídio dos anciãos e doentes crónicos ou terminais e dos não-nascidos, mesmo saudáveis e concebidos por livre vontade dos seus progenitores, significa a falência do modelo humanista e um abissal retrocesso civilizacional. Na realidade, implica um regresso à lei da selva porque, como então, serão os mais fortes a prevalecer sobre os mais fracos, sendo estes os doentes crónicos e terminais, os mais velhos e os nascituros. Ora o direito tem precisamente por missão defender os mais débeis frente à prepotência dos poderosos: a tal está obrigado por um imperativo de justiça social. Caso contrário, como lembrava Bento XVI no parlamento alemão, pouco ou nada distinguiria o Estado de um grupo de malfeitores.

É verdade que algumas vidas humanas são penosas, sobretudo no seu termo, e por isso, não devem ser artificialmente prolongadas. Mas o encarniçamento terapêutico, que é eticamente condenável e que São João Paulo II terá recusado no final da sua vida, não pode servir de pretexto para que se introduza no ordenamento jurídico o princípio de que a vida humana é descartável. Admitir que o direito à vida, por razão da idade ou das capacidades do sujeito, pode ser relativizado, é criar um precedente para o extermínio de seres humanos politicamente indesejáveis por razão da raça, como aconteceu na Alemanha nazi, ou por motivos ideológicos, como ocorreu na Rússia soviética e na ditadura militar argentina.

Portugal pode-se orgulhar de ter sido um dos primeiros países a abolir a pena de morte, mas pode contradizer a sua tradição humanista se ceder à pressão dos grupos que promovem abertamente a eutanásia e que têm expressão na vida política, na comunicação social e na opinião pública.

Não será, por isso, despropositado recordar que menos de um século nos separa da barbárie nazi, responsável pelo extermínio de milhões de inocentes. Certamente, nem todos os alemães eram nacionais-socialistas, nem muito menos assassinos, mas a sua indiferença e a sua complacência com a política racista e eugenista de Hitler, e do seu pequeno grupo, permitiu um dos piores genocídios de que há memória na história da humanidade.

Pe. Gonçalo Portocarrero in Observador

Idosos fogem da Holanda com medo da eutanásia

Asilo na Alemanha converte-se em abrigo para idosos que fogem da Holanda com medo de serem vítimas de eutanásia a pedido da família. São quatro mil casos de eutanásia por ano, sendo um quarto sem aprovação do paciente.

O novo asilo na cidade alemã de Bocholt, perto da fronteira com a Holanda, foi ao encontro do desejo de muitos holandeses temerosos de que a própria família autorize a antecipação de sua morte. Eles se sentem seguros na Alemanha, onde a eutanásia tornou-se tabu depois que os nazistas a praticaram em larga escala, na Segunda Guerra Mundial, contra deficientes físicos e mentais e outras pessoas que consideravam indignas de viver.

A Holanda, que foi ocupada pelas tropas nazistas, ao contrário, é pioneira em medidas liberais inimagináveis na maior parte do mundo, como a legalização de drogas, prostituição, aborto e eutanásia. O povo holandês foi o primeiro a ter o direito a morte abreviada e assistida por médicos. Mas o medo da eutanásia é grande entre muitos holandeses idosos.

Estudo justifica temores – Uma análise feita pela Universidade de Göttingen de sete mil casos de eutanásia praticados na Holanda justifica o medo de idosos de terem a sua vida abreviada a pedido de familiares. Em 41% destes casos, o desejo de antecipar a morte do paciente foi da sua família. 14% das vítimas eram totalmente conscientes e capacitados até para responder por eventuais crimes na Justiça.

Os médicos justificaram como motivo principal de 60% dos casos de morte antecipada a falta de perspectiva de melhora dos pacientes, vindo em segundo lugar a incapacidade dos familiares de lidar com a situação (32%). A eutanásia ativa é a causa da morte de quatro mil pessoas por ano na Holanda.

Margem para interpretação fatal – A liberalidade da lei holandesa deixa os médicos de mãos livres para praticar a eutanásia de acordo com a sua própria interpretação do texto legal, na opinião de Eugen Brysch, presidente do Movimento Alemão Hospice, que é voltado para assistência a pacientes em fase terminal, sem possibilidades terapêuticas. Para Brysch soa clara a regra pela qual um paciente só pode ser morto com ajuda médica se o seu sofrimento for insuportável e não existir tratamento para o seu caso. Mas na realidade, segundo ele, esta cláusula dá margem a uma interpretação mais liberal da lei.

Uma conseqüência imediata das interpretações permitidas foi uma grande perda de confiança de idosos da Holanda na medicina nacional. Por isso, eles procuram com maior freqüência médicos alemães, segundo Inge Kunz, da associação alemã Omega, que também é voltada para assistência a pacientes terminais e suas respectivas famílias.

A lei determina que a eutanásia só pode ser permitida por uma comissão constituída por um jurista, um especialista em ética e um médico. Na falta de um tratamento para melhorar a situação do paciente, o médico é obrigado a pedir a opinião de um colega. Mas na prática a realidade é outra, segundo os críticos da eutanásia e o resultado da análise que a Universidade de Göttingen fez de sete mil casos de morte assistida na Holanda.
in http://www.dw.de/dw/article/0,,1050812_page_0,00.html

Publicidade ao aborto e eutanásia alimenta-se do medo

O jornal vaticano L’Osservatore Romano denuncia como a propaganda do aborto e da eutanásia manipula e alenta nas pessoas a ansiedade e o medo próprios da sociedade actual, para gerar uma mudança cultural que banalize a morte através de um processo de recomposição mental.

Num artigo escrito pelo especialista em bioética e em neonatologia, Dr. Carlo Bellieni, intitulado "Como se vende a morte", o perito adverte que "a comunicação intervém para influenciar o modo como percebemos a nossa saúde e julgamos complexos assuntos bioéticos como o aborto e a eutanásia".

Utilizando um recente artigo publicado no American Journal of Public Health, o perito explica o conceito do "mercado das doenças", bastante conhecido no campo da medicina:

"Para vender fármacos inventam-se do nada patologias ou tratam-se como tais características humanas como, por exemplo, a timidez ou a menopausa". Este objectivo segue ademais uma clara estratégia que tem início ao "ampliar os dados para logo criar um sentido de pânico".

"Passa-se logo aos testemunhos que são de dois tipos: primeiro os casos quase ‘milagrosos’ do fármaco em questão, e logo os peritos que juram sobre a bondade do fármaco. Este fenómeno está no auge, sobretudo nos países onde para comprar os fármacos nem sempre é necessária a receita médica, e isto é inquietante porque gera uma relação mercantilista entre o cidadão, a enfermidade e o médico".

Este procedimento publicitário, diz o Dr. Bellieni, aplica-se actualmente para introduzir novos critérios morais nas campanhas que promovem o aborto e a eutanásia.

Por exemplo, assegura, "o ingresso dos fármacos abortivos no mercado chega com uma propaganda incessante que os mostra como essenciais e condena aqueles que se opõem a eles como causadores dos sofrimentos das mulheres".

Entretanto, prossegue o perito médico italiano, vários estudos mostram que o aborto induzido por fármacos "é menos ‘aceite’ pelas mulheres e mais doloroso que o método cirúrgico. A isso também se somam vários casos de mortes como o da filha do Didier Sicard, então presidente do Comitê de bioética francês (em 2006)".

Sobre a campanha publicitária a favor da eutanásia, o Dr. Bellieni afirma que os seus promotores "buscam testemunhos famosos e casos lamentáveis, induzindo na população a ansiedade pela possibilidade de encontrar-se amanhã em coma, entubados, em vida contra os próprios interesses".

O perito precisa logo que as campanhas a favor da pílula abortiva e o suicídio assistido "na realidade procuram vender uma opção cultural sobre a morte. A primeira quer fazer ver a morte como algo banal, como tomar um copo de água (que efetivamente no imaginário acompanha o fato de tomar uma pílula), enquanto que a segunda busca ‘dirigi-la’, na ilusão de provocá-la subitamente cancelando assim o fato de ter que vê-la".

"Desta forma ambas escondem o engano de não ver a morte de frente e de chamá-la com outro nome, em uma operação psicologicamente perigosíssima de remoção mental", adverte o médico especialista.

Para o Dr Bellieni, aqueles que geram estas campanhas manipulam a ansiedade das pessoas e a alimentam, dado que esta é uma característica fundamental da sociedade pós-moderna onde acontecem "inumeráveis anúncios de improváveis catástrofes apocalípticas aonde o medo, o anseio de controle para não ir ao encontro de imprevistos superou o desejo de projetar o futuro".

"Tanto é certo que esta é a primeira geração que foi descrita como caracterizada pela perda de ideais, e na qual, como cantava Bob Dylan no Masters of Wars se produz ‘o pior de todos os medos, o de trazer filhos ao mundo’".

Com a publicidade e os meios exaltando a opção pela morte com o aborto e a eutanásia, afirma o perito, "querem fazer-nos esquecer que a depressão, a solidão e as dificuldades podem ser superadas e com freqüência vencidas. E nos fazem assimilar necessidades e comportamentos induzidos, bem distantes das necessidades reais e das respostas que as pessoas necessitam". No final de contas, conclui, criam-se "necessidades que nem nós mesmos compreendemos".

Eutanásia - a nova marca suiça

Fury as 'up to 300 urns containing human remains from Dignitas suicide clinic are found at bottom of Lake Zurich'