terça-feira, 21 de julho de 2020

Pai confronta o Estado em Tribunal pela liberdade de poder educar os seus filhos

Artur Mesquita Guimarães, colocou dois processos em Tribunal contra o Ministério de Educação porque os seus filhos, alunos de média de 5 e do Quadro de Honra, foram retidos dois anos devido a um Despacho assinado pelo Secretário de Estado da Educação, João Costa. O despacho, considerado pelos advogados como “ilegal e inconstitucional”, obriga os filhos de Artur a voltarem dois anos lectivos atrás, do 9º para o 7º ano, e do 7º para o 5º ano, argumentado-se no facto dos alunos não terem participado na nova disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, da qual os pais, por objecção de Consciência, não autorizaram os filhos a participar. Artur já venceu um dos processos.

Tiago de 12 anos, e Rafael de 15, naturais de Famalicão, ambos alunos do Agrupamento de Escolas Camilo Castelo Branco, alunos de média de 5 valores e vencedores de múltiplas Olimpíadas educativas, são jovens bem-educados, respeitadores e como o pai os descreve “bons cidadãos”. Artur, pai de 6 filhos e empresário agrícola, comunicou à escola desde o início dos respectivos anos lectivos que os filhos não iriam frequentar a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento (CD), baseando-se no Artigo 36º da Constituição da República Portuguesa que refere que “Os pais têm o direito e o dever de educação e manutenção dos filhos.”, argumentado que os tópicos da disciplina (Sexualidade, Género, Interculturalidade, Média, Ambiente…etc) são da responsabilidade educativa das famílias e não do Estado.

A escola, no ano lectivo de 2018/2019, através do Conselho de Turma, o órgão pedagógico colegial que transita os alunos no final de cada ano, “passou” ambos os alunos apesar de não terem frequentado as aulas de CD, pois são alunos de nota 5 nas outras disciplinas. O Conselho de Turma é soberano na decisão, não podendo ser hierarquicamente ultrapassado pela Direcção da escola.

No dia 15 de Junho de 2020, no seguimento de outras notificaçõeso Ministério da Educação emitiu um despacho assinado pelo Sec. de Estado da Educação, João Costa, onde retroactivamente anula a decisão do Conselho de Turma do ano lectivo de 18/19 onde foi definida a transição dos dois alunos. Esta anulação, juntamente com a decisão da escola de retê-los no ano 19/20, implica a repetição de dois anos escolares. De acordo com o despacho, Tiago que deveria começar o 7º ano em Setembro, volta para o 5º, e Rafael que deveria passar para o 9º ano, passa para o 7º.

Existe uma política explicitamente anunciada e promovida pelo Ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, e pelo Sec. de Estado da Educação, João Costa, de reduzir os “chumbos” de forma transversal no sistema educativo, mesmo quando os alunos têm várias “negativas”. Mas neste caso, de Tiago e Rafael, apenas não frequentaram uma única disciplina, pois os pais usaram o Direito garantido na Lei e na Constituição, que é a objecção de Consciência, e mesmo assim João Costa, através do despacho, castiga os dois menores, obrigando-os ou a repor as aulas de CD dos últimos dois anos, ou a fazerem os dois anos lectivos anteriores (também com CD), desautorizando e anulando totalmente o papel dos pais na Educação dos seus filhos.

Artur já tinha publicado em jornais regionais e no Notícias Viriato várias cartas abertas ao Sec. de Estado, ao Primeiro-Ministro e ao Presidente da República a denunciar esta situação, mas depois desta decisão “absolutamente inacreditável” não teve opção senão levar esta perseguição coerciva do Estado a Tribunal.

No início da semana de 13 de Julho, com a ajuda de um advogado pro-bono, foi colocado no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga dois processos: Uma providência cautelar de carácter urgente e temporário com o objectivo de anular o despacho, e uma acção administrativa regular. A providência cautelar já teve um resultado favorável a Artur, tendo o Ministério da Educação 10 dias para apresentar uma oposição.

Artur Guimarães, no final da entrevista que fez em exclusivo para o Notícias Viriato, faz um apelo aos pais que são “manietados” e abusados pelos “tiques autoritários do Estado” a não terem medo e avançarem pelas vias legais, pois se o número suficiente de famílias se manifestar, o Governo recua.


in Notícias Viriato


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7 comentários:

Maria José Martins disse...

Só é pena, que a maioria dos pais se acobarde ou nem saiba o que espera aos seus filhos...
Não sabia que o VENENO, nesse campo, já tinha chegado a Portugal...
PARABÉNS, a este pai corajoso e que a sua atitude sirva de exemplo e dê coragem a muitos!

Anónimo disse...

Graças a Deus alguém com os olhos abertos porque a maioria dos Pais/Encarregados de Educação estão "nem ai" para essa disciplina destrutora das famílias impingindo aos alunos a Sexualidade, aborto, Género, LGTB, Interculturalidade, Média, Ambiente…etc. que são da responsabilidade educativa das famílias e não do Estado. Este Pai tem o meu apoio INCONDICIONAL! Viva Cristo Rei!

Anónimo disse...

Graças a Deus alguém com os olhos abertos porque a maioria dos Pais/Encarregados de Educação estão "nem ai" para essa disciplina destrutora das famílias impingindo aos alunos a Sexualidade, aborto, Género, LGTB, Interculturalidade, Média, Ambiente…etc. que são da responsabilidade educativa das famílias e não do Estado. Este Pai tem o meu apoio INCONDICIONAL! Viva Cristo Rei!

Anónimo disse...

inacreditavel que alguem se de ao trabalho de fazer objeccoes de consciencia por uma causa que e simultaneamente:
a) tao infima (ja que se trata de uma disciplina quinzenal, daquelas em que nao devera ser necessario de facto fazer nada)
b) tao nobre (ja que pretende apenas ensinar as criancas a viver na sociedade onde de facto vivem e nao no casulo la de casa)
na minha altura tambem tive as minhas objeccoes de consciencia sobre todas as semanas (ou a cada quinzena, nao me recordo) ser obrigado por opcao parental a ir dormir para as aulas de religiao e moral. o que fiz com essa objeccao foi o natural comer e calar que me ensinaram em casa. o senhor artur podia ter feito o mesmo e ensinado os filhos atraves do seu exemplo. nao o fez agora sai lhe o tiro pela colatra. nas palavras do meu velho pai ao ouvir da morte de jose saramago, "e muito bem feito".

Simão Cireneu disse...

Louvado seja Nosso Senhor Jesus Cristo e Sua Mãe Maria Santíssima!
Não se trata de tiques autoritários de um Estado, qualquer que seja a nação. É sim uma grande Revolução que está em marcha há muito tempo planejada e cada vez mais impetuosa que visa acabar com a luz de Cristo na face da terra. É a velha luta da serpente contra o calcanhar da Virgem. A Igreja Católica, que devia ser o sal da terra e a candeia que devia portar essa Luz, está terrivelmente anestesiada e colabora, em marcha lenta quase sempre, com essa terrível Revolução, não fazendo nada ou quase nada para enfrentá-la e derrotá-la. Uma pacifismo medíocre, untado no pacifismo mais abjeto de todas as elites pecadoras de um "establishment" girondino, julga que vai escapar da guilhotina do globalismo da maçônico (claro ou velado) da ONU e de todas essas organizações mundiais, que visam substituir a Santa Madre Igreja, Mestra da Verdade Redentora de Nosso Senhor Jesus Cristo.
Portugal tem uma missão especial que, misericordiosamente, Nossa Senhora nos incumbiu em Fátima: fazer tudo para que o povo fiel não perca a fé. O que vemos? Um comodismo nefando, em todos os setores, civil e religioso, de parte de quem devia recordar a memória de nossos heróis e santos, que não querem ser escravos dos sequazes de Satanás.
Acorda, Portugal de São Nuno, de D. António Barroso et al.

Eurico Monteiro disse...

Louvados seja Nosso Senhor Jesus Cristo e Sua Mãe Maria Santíssima!
Não se trata de tiques autoritários de um Estado, qualquer nação hoje está sofrendo o mesmo processo diabólico de apagamento da luz da razão e sendo vítima dessa manobra gramsciana, comunista e estruturalista-tribal. É sim uma grande Revolução que está em marcha há muito tempo, planejada e cada vez mais impetuosa, acelerada, que visa acabar com a Luz de Cristo na face da terra. É a velha luta da serpente contra o calcanhar da Virgem. A Igreja Católica, que devia ser o sal da terra e a candeia que devia portar essa Luz, está terrivelmente anestesiada e colabora - em marcha lenta quase sempre, mas não acordar os dorminhocos burgueses - com essa terrível Revolução, não fazendo nada ou quase nada para enfrentá-la e derrotá-la. Uma pacifismo medíocre, untado do mais abjeto "politicamente correto" cultuado por quase todas as elites conscientemente pecadoras de um "establishment" girondino, julga que vai escapar da guilhotina do globalismo maçônico (claro ou velado) da ONU e de todas essas organizações mundiais, que visam substituir a Santa Madre Igreja, Mestra da Verdade Redentora de Nosso Senhor Jesus Cristo.
Portugal tem uma missão especial que, misericordiosamente, Nossa Senhora lhe incumbiu em Fátima: fazer tudo para que o povo fiel não perca a fé e daí iluminar o mundo inteiro. O que vemos? Um comodismo nefando, em todos os setores, civil e religioso, de parte de quem devia recordar a memória de nossos heróis e santos, que não querem ser escravos dos sequazes de Satanás.
Acorda, Portugal de São Nuno, de D. António Barroso et al.
Quis ut Deus! Quis ut Maria!

Tam disse...

É preciso reagir já com força. Hitler nunca teria ido tão longe se tivesse encontrado maior resistência à sua loucura. É preciso encontrar alguém de Direito que redija um abaixo assinado para os ajudar.
muito obrigada pela notícia.
e pelo vosso blogue. também devemos fazer algo em relação ao vosso blogue ter sido raiado do fb. pedi explicações mas não responderam sequer