Adopção por homossexuais, porque não - Razões essenciais

por Pe. João Paulo Pimentel (Parte 1)
A parte 2 pode ser lida aqui.

O primeiro problema decorrente da adoção de crianças por pares homossexuais deriva do facto de se ter chamado «casamento» a tais uniões. Como bem esclarecia um documento da Congregação para a Doutrina da Fé de 3 de junho de 2003, «não existe nenhum fundamento para equiparar ou estabelecer analogias, mesmo remotas, entre as uniões homossexuais e o plano de Deus sobre o matrimónio e a família» (n.º 4). Aliás, a insistência, por parte de uma minoria (ainda que ruidosa e financeiramente poderosa), para viabilizar a adoção nestes moldes deve-se, em boa parte, à vontade de conquistar uma maior legitimidade social para as próprias uniões homossexuais. As crianças são um meio em vista de um objetivo ideológico. 

Quando a sociedade afirma que uma união homossexual pode ser um casamento está a evidenciar que, pelo caminho, perdeu valores fundamentais:

• Perdeu a consciência da riqueza da diferenciação sexual;

• Perdeu o significado profundo do corpo, que pode expressar um amor de doação precisamente porque há um outro que é diferente e complementar;

• Perdeu o nexo entre a união conjugal e a procriação como se esta fosse um acidente da anterior que talvez uma vez na vida possa suceder;

• Perdeu o significado da entrega do próprio «eu» no ato conjugal que é visto apenas como um disfrutar mutuamente um com o outro;

• Perdeu a consciência da existência de uma união entre um homem e uma mulher que é para toda a vida e tem a chancela divina. 

• De facto, perdeu a consciência de que há um plano de Deus para o amor humano entre um homem e uma mulher e de que esse plano é essencial para as felicidades terrena e eterna.

O casamento é, portanto, uma união indissolúvel de amor entre um homem e uma mulher; mas há países que, apesar de aplicarem a certas uniões homossexuais o nome de «casamento», não reconhecem aos pares homossexuais o «direito» de adotar. Nesses casos, que razões adicionais podem ser apresentadas para se evitar um novo mal? Apresentaremos um elenco de razões, sinteticamente expostas e distribuídas por dois grupos. No primeiro, exporemos as razões essenciais para ajudar a entender que tais adoções são sempre um mal. No segundo, apresentaremos razões que derivam sobretudo do que até agora se pôde observar nos países em que se legalizaram essas adoções. As consequências negativas permanecem válidas mesmo que, nalguns casos, não se tenham verificado; são, na verdade, riscos muito sérios que reforçam a rejeição das adoções por homossexuais.

I. Razões essenciais

1. O bem da criança é secundarizado

O segundo princípio da Declaração Universal dos Direitos da Criança estabelece que, quando se formulam leis relacionadas com a criança, a consideração fundamental a que se deve atender é ao interesse superior da mesma: «Tomar-se-á exclusivamente em conta o bem da própria criança». Permitir a adoção para «consolar» pares homossexuais é inverter a lógica da adoção. Em tais casos, as crianças são vistas como um meio para satisfazer esses pares, os quais chegam ao ponto de reclamar o «direito» a ter crianças. 

Há muitos casais heterossexuais dispostos a adotar crianças sem o conseguirem; não faltam homens e mulheres para adotar. A finalidade da adoção é proteger a criança desamparada, não a satisfação de adultos que não podem gerar. Além disso, a adoção deve imitar a natureza (adoptio imitat naturam), e a criança é naturalmente gerada por um homem e por uma mulher. 

A adoção por homossexuais acaba por consagrar o princípio de que as crianças são, no fundo, propriedade dos «pais» ou «mães» (de quem o Estado considere «pais» ou «mães»). Deste modo, não é garantido às crianças, na prática, o protagonismo das suas vidas. Todos deveríamos responder honestamente a perguntas como as que se seguem: que família será melhor para esta criança? No caso de eu morrer, a que tipo de pessoas gostaria que os meus filhos fossem confiados? 

2. Ausência de modelos próximos de ambos os sexos

A criança fica domesticamente privada, de modo deliberado, do enriquecedor contributo da diversidade masculina e feminina. Ela necessita de um pai e de uma mãe, nomeadamente para se identificar com a pessoa do seu sexo e para aprender acerca do respeito, do afeto e da complementaridade que a pessoa do outro sexo pode proporcionar. Várias pessoas educadas com dois pais ou com duas mães queixaram-se de que não aprenderam, na prática, como se lida com pessoas do outro sexo. A criança que vive num lar habitado por homossexuais não tem a experiência real, em casa, das diferenças entre o homem e a mulher. Pelo contrário: aprende erroneamente que são irrelevantes tanto as diferenças sexuais quanto a atração por pessoas do outro sexo.

3. Dificuldade acrescida para conhecer Deus

Para os que são crentes, vale a pena pensar nas razões teológicas que desaconselham este tipo de adoções. Para conhecer Deus – que tem «coração» de pai e de mãe –, é fundamental conhecer a fundo a riqueza da diversidade sexual. Sem essa experiência, dificulta-se muito um conhecimento mais verdadeiro de Deus. Que sentido fará para uma criança adotada por dois homens as palavras de Isaías: «Acaso pode uma mulher esquecer-se do seu bebé, não ter carinho pelo fruto das suas entranhas? Ainda que ela se esquecesse dele, Eu nunca te esqueceria» (Is 49, 15)? 

Claro que esta lacuna também sucede, em parte, nas crianças que perderam o pai ou a mãe. No entanto, nestes casos, elas aprendem desde muito cedo que falta «algo» nas suas vidas: a experiência da paternidade ou da maternidade. Não lhes é dito que a paternidade ou a maternidade são supérfluas.

4. Mensagem de que o outro sexo é irrelevante

Quando admite a possibilidade da adoção por duas pessoas do mesmo sexo, o Estado está a afirmar implicitamente que o outro sexo não é relevante na formação das crianças. Como se sentirá uma mulher a quem é dito, pelas «leis» e por costumes práticos, que a sua condição de mãe é pouco relevante na formação das crianças? E como se sentirá um pai a quem é dito que a sua condição de pai é dispensável?

Este argumento é desenvolvido no seguinte testemunho (consultado online a 27 de dezembro de 2015): www.youtube.com/watch?v=V-g8NvHHmfM.

5. Grave escândalo moral

Do ponto de vista moral, o facto de as crianças serem habituadas desde cedo a conviverem com uma situação gravemente pecaminosa (um dos pecados que, nos catecismos antigos, de modo pedagógico, se incluía entre aqueles que «clamam aos Céus») levá-las-á a tomar por bom o que é mau. A indução desse erro moral é um escândalo no sentido próprio do termo. E Jesus é bem claro a este respeito: «Quem escandalizar um destes pequeninos que crêem em Mim, melhor lhe fora que lhe pendurassem ao pescoço a mó de um moinho e que o lançassem ao fundo do mar. Ai do mundo por causa dos escândalos! Eles são inevitáveis, mas ai daquele homem por quem vem o escândalo!» (Mt 18, 6-7).

6. Constatação precoce da condição de ser adotado

É preferível não precipitar a informação que se dá a uma criança adotada sobre a sua situação, para se evitar que ela se sinta diferente das outras. Nos casos das crianças que forem adotadas por dois homens ou por duas mulheres, será impossível mantê-las na ignorância até à idade e até ao momento mais convenientes.

(conclui na parte 2)