Sacerdotes australianos preferem prisão a violar o segredo da Confissão

O Pe. Michael Whelan, pároco de St. Patrick, em Sydney, esclareceu que o Estado não pode constranger os sacerdotes católicos a praticarem o mais grave dos crimes (violar o segredo de confissão). E acrescentou que ele e outros sacerdotes estão “dispostos a ir ao cárcere” antes que romper o segredo de confissão, noticiou a agência ACIPrensa. 

A Igreja não está por cima da lei, mas “quando o Estado mina a essência do que significa ser católico, resistiremos.”

O Pe. Whelan falou após a Assembleia Legislativa do Território de Canberra ter aprovado uma lei que obriga os sacerdotes a transgredir o segredo da confissão nos casos relacionados com abusos sexuais. A norma entrará em vigor no dia 31 de Março de 2019.

O Território de South Australia aprovou lei similar e Nova Gales do Sul estuda também uma norma parecida.

Em South Australia, o Administrador Apostólico da Arquidiocese de Adelaide, Mons. George O’Kelly, afirmou que “os políticos podem mudar a lei, mas nós não podemos mudar a natureza do confessionário, onde o sacerdote representa a Cristo”. Por isso, o Bispo da disse que essa lei não pode ser aplicada.

O arcebispo de Melbourne (segunda maior cidade da Austrália, com mais de quatro milhões de habitantes, 23% dos quais católicos), Mons. Denis Hart e vários sacerdotes anunciaram que não obedecerão a essa lei iniqua e imoral.

O cânone 984 do Código Direito Canónico (Compêndio das leis da Igreja) proíbe “terminantemente” ao confessor fazer uso de qualquer informação ouvida na confissão.

E o cânone 1388 pune o confessor que “viole directamente o sigilo sacramental com excomunhão latae sententiae (automática) reservada à Sé Apostólica”, quer isto dizer que só pode ser levantada pelo Papa.

A Fraternidade Australiana do Clero Católico (Australian Confraternity of Catholic Clergy – ACCC), associação privada de sacerdotes, aderiu aos bispos e sacerdotes que recusam violar o segredo da confissão ainda que ameaçados de cárcere, como pretendem as novas leis. A notícia é da agência ACI.

Em Agosto de 2017, uma comissão oficial, criada na Austrália para investigar os casos de abusos sexuais, propôs obrigar os sacerdotes a violar o segredo de confissão nos casos que incluam abuso sexual. E em 7 de Junho de 2018 a Assembleia Legislativa do Território de Canberra aprovou essa lei. No dia 2 de Julho a ACCC exprimiu “a sua profunda objecção” à lei, embora desejando firmemente proteger “crianças e adultos vulneráveis contra o abuso.”

Porém, a associação sublinhou que o segredo do sacramento “não é uma mera questão de Direito Canónico, mas é Lei Divina, que a Igreja não tem poder para dispensar.” Portanto, “nenhum sacerdote está obrigado a cumprir uma lei humana que mina a confidencialidade absoluta da confissão.” 

No nº 1467, o Catecismo da Igreja Católica explica que “este segredo, que não admite excepção, se chama ‘sigilo sacramental’, porque aquilo que o penitente confiou ao sacerdote fica ‘selado’ pelo sacramento.” Enquanto defende o segredo da confissão, a Igreja qualifica o abuso de menores como um acto criminoso e gravemente pecaminoso.

A Fraternidade Australiana de Clero Católico aponta a gravíssima contradição na nova lei contrária ao sigilo sacramental, pois os pecadores não irão confessar o acto iníquo, ficando sem os recursos penitenciais e sobrenaturais para não reincidir. Em poucas palavras, a lei multiplica os casos de abusos.

Via 'Valores inegociáveis: respeito à vida, à família e à religião'